Sob inspiração dos Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, tendo como objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional, com erradicação da pobreza, da marginalização e reduzir as desigualdades regionais, promovendo o bem estar de todos os cidadãos brasileiros, os profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, reunidos na 64ª SOEAA – Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, subscrevem e dirigem ao povo brasileiro e às autoridades constituídas dos 3 Poderes da União, os seguintes rumos, na construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável:
1. Educar e Inovar: Responsabilidade Social
§ Priorizar a Inovação, que é o motor do processo tecnológico e do crescimento econômico;
§ Ampliar o apoio às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento, que ainda não estão inclusos no “PAC”, visando o fomento pertinente aos setores estratégicos (nanotecnologia, biotecnologia, energias renováveis e tecnologia da informação);
§ Estimular as atividades de inovação tecnológica em todos os setores produtivos, acadêmicos e científicos, como força promotora da competitividade nas empresas e crescimento da economia;
§ Duplicar, a curto prazo, os investimentos em inovação tecnológica, ao nível de 2% do PIB, ampliando a concessão das linhas de crédito aos setores produtivos, agilizando, desburocratizando e incentivando os pedidos de marcas e patentes;
§ Estender os incentivos fiscais da “Lei do BEM” para as micro e pequenas empresas que representam 99% das empresas no Brasil, com 67% de empregados registrados em carteira, no país;
§ Definir uma política de apoio aos parques tecnológicos, com incentivos à inclusão social, com modernização do INPI.
2. Cultura do Planejamento
O momento é de mobilizar as forças produtivas da sociedade para debater e implementar um Projeto de Nação, que não é responsabilidade única de um governo, mas de todos os cidadãos.
A ausência de cultura de planejamento a médio e longo prazos tem acarretado ao país desmonte e desativação dos quadros técnicos nas estruturas institucionais, nas últimas décadas, ocasionando apagão do conhecimento científico e tecnológico, faltando profissionais especializados em diversos segmentos produtivos no Brasil.
É preciso resgatar a Visão e Cultura de Planejamento institucional, que abrange a cultura técnica, de fiscalização e de controle.
Essa ausência tem alimentado e facilitado a corrupção e crise de ética nos processos de licitações e contratações no âmbito público.
É preciso debater com os 3 Poderes da União, nos 3 níveis orgâncios (Federal, Estadual e Municipal), a cultura do Planejamento, priorizando os prazos técnicos nas licitações no âmbito da engenharia.
RJ, Agosto 2007.
