No próximo dia 15/12, os(as) profissionais da engenharia, geociências e agronomia irão definir as eleições para o Sistema Confea/Creas/Mútua. Atualmente, são mais de 1.379.513 profissionais registrados em todo o Brasil. A atual crise política e econômica que atravessa o país atinge profundamente a engenharia nacional, com um inaceitável processo de criminalização das empresas, além de obras paralisadas, desmonte das áreas de produção de ciência e tecnologia e milhares de profissionais demitidos.
Na soma de 2015, 2016 e acumulado de 2017 até agosto, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, foram reduzidos 43 mil postos de trabalho na engenharia. A desnacionalização da economia, em curso no Brasil, aprofunda o desmonte da engenharia brasileira, amplia as desigualdades sociais e ameaça a soberania nacional. A engenharia possui acúmulo tecnológico para pensar, formular, construir, projetar e inovar soluções de melhoria de condições de vida para a população.
Defendemos uma política econômica que defina como estratégicos os investimentos em infraestrutura, inovação, ciência e tecnologia nacional, ensino e pesquisa, fomentando uma cadeia produtiva de geração de emprego e renda. Nesse sentido, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) aprovou, em seu Conselho Deliberativo, um documento de princípios com 20 propostas. Alertamos aos(às) candidatos(às) e futuras lideranças do Sistema Confea/Creas para a urgência de um projeto comprometido com a defesa da engenharia brasileira, da democracia e da soberania nacional.
1. Defesa do emprego e da realização de concurso público para engenheiros;
2. Defesa intransigente das empresas estatais;
3. Defesa do Salário Mínimo Profissional;
4. Luta contra as privatizações anunciadas pelo atual governo;
5. Defesa do orçamento público destinado ao fomento de ciência e tecnologia;
6. Posicionamento contrário à proposta de registro automático dos profissionais estrangeiros no Sistema Confea/Creas;
7. Luta pela revogação da Reforma Trabalhista e da Emenda Constitucional 95, que determina um teto para os gastos públicos;
8. Defesa da política de valorização do salário mínimo;
9. Defesa de uma reforma política popular com financiamento público de campanha e fortalecimento dos partidos políticos;
10. Defesa da política de conteúdo local;
11. Criação e fortalecimento de mecanismos de transparência e controle social no Sistema Confea/Creas;
12. Fomento de políticas de fortalecimento das entidades de classe;
13. Campanhas em defesa da engenharia e da soberania nacional;
14. Posicionamento contra a criminalização das empresas nacionais de engenharia;
15. Defesa de investimentos em políticas públicas de infraestrutura no Brasil;
16. Defesa de investimentos públicos em uma estratégia nacional de defesa;
17. Combate à corrupção, penalizando as pessoas, e não as empresas;
18. Repúdio à judicialização da política;
19. Fortalecimento da resistência popular, por meio da participação em frentes de defesa da democracia e da classe trabalhadora;
20. Comprometimento com políticas de inclusão de mulheres, estudantes e recém-formados.
Resistir! Em defesa da engenharia e da soberania nacional.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017.