Nota de repúdio do Coletivo de Mulheres da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Toda solidariedade para a engenheira Paula Gewehr
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pela guarda unilateral de uma criança de 2 anos e 8 meses para o genitor, anulando a guarda da mãe, a engenheira eletricista Paula Gewehr. A decisão é baseada no fato da engenheira precisar trabalhar presencialmente na empresa em outro estado, uma vez que em anos anteriores exerceu trabalho remoto e híbrido; e não houve qualquer avaliação psicossocial. O genitor tem denúncias de violências domésticas previstas na Lei Maria da Penha, incluindo medidas protetivas, o que impediria qualquer guarda unilateral. Essa arbitrariedade e violência acontecem em março, mês de luta pelos direitos das mulheres. Causa estranheza uma decisão que demonstra insegurança jurídica, uma vez que o Estado deve zelar pelo bem-estar da criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. A violabilidade da guarda da mãe e sua exposição à tamanha violência viola direitos humanos básicos.
O Coletivo de Mulheres da Fisenge expressa toda sua solidariedade à engenheira. O caso de Paula é o de muitas mães que passam por violência nesse país e não nos calaremos.
Coletivo de Mulheres da Fisenge
Rio de Janeiro, 21 de março de 2025
