Boletim Coletivo de Mulheres – 23 de julho
Engenheira Eugênia reivindica cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho
Mesmo com vitórias importantes durante a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a empresa insiste no descumprimento de cláusulas. A engenheira Eugênia e seus colegas, atentos à garantia de direitos, alertam sobre a importância da organização dos trabalhadores e do papel do sindicato.
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Será mantido total sigilo de fonte de todos os depoimentos e de todas as histórias enviadas. A publicação é livre, desde que citada a fonte.
CONFIRA A DÉCIMA SÉTIMATIRINHA DA SÉRIE:
Diretora da mulher da Fisenge comenta sobre nova lei que garante estabilidade
Publicada no Diário Oficial da União(DOU) e sancionada no final do mês passado, a lei complementar LC146/2014, garante estabilidade a quem tem a guarda do recém-nascido, caso ocorra o falecimento da mãe. A licença-maternidade é um direito de afastamento remunerado garantido constitucionalmente a todas as trabalhadoras no Brasil. O período de licença do ambiente de trabalho é de, no mínimo, quatro meses, podendo ser estendido a seis meses nos casos de servidor público. A nova lei complementar – que é um resultado da proposta do então deputado Jose Alberto Reus Fortunati (PT) reapresentada na Câmara dos Deputados – rege o direito de quem assumir a guarda da criança no caso falecimento da genitora, Na prática, o(a) beneficiado(a) terá garantido o auxílio maternidade, independentemente do sexo. A assessora jurídica da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Daniele Gabrich, relata a importância da lei para sociedade. “Pode ser considerada uma conquista da família, pois protege a criança e garante que a infelicidade da perda da mãe não implique em falta de cuidados e de carinho”, explica.
Os pareceres destacam o art. 227 da nossa Carta Magna: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Segundo Daniele, a lei 146/2014 é uma forma de garantir que o artigo 227 seja cumprido garantindo estabilidade na formação do recém-nascido, caso a empresas não cumpram a legislação. “Se o empregador não cumprir, é possível denunciar ao sindicato, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho, além de ajuizar ação trabalhista”, conta a advogada. A lei é fundamental para suscitar o debate sobre o tema durante as negociações coletivas e incluir nos acordos e nas convenções de trabalho. “A presidência está de parabéns. A matéria é inovadora, além de ser uma medida protetiva e de caráter humanitário”, destaca Simone, que lembra que a legislação ainda carece de outras medidas como “a extensão da licença-maternidade aos homens e aqueles que forem adotantes ou tiverem a guarda judicial”.
Diretoria da regional de Ponta Grossa é ocupada por maioria de mulheres
Na sexta-feira (27/6), tomaram posse a nova diretoria do Senge-PR em Ponta Grossa para o triênio 2014/17, sob liderança da engenheira civil Margolaine Giacchini. O evento, realizado na Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais (AEACG), espaço onde funciona a nova regional do sindicato, contou com a presença do presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, do presidente do Crea-PR, Joel Krüger e de lideranças da região. A cerimônia de posse marca a retomada da regional do sindicato em Ponta Grossa, que ficou desativada nos últimos anos, e que representa atualmente cerca de dois mil profissionais nos 27 municípios na região dos Campos Gerais. Além da engenheira Margolaine, compõem a diretoria regional de Ponta Grossa a diretora adjunta secretária Adriana Baumel, o diretor adjunto financeiro Manoel Marcelo da Silva Martins e as diretoras adjuntas Helena de Geus Schleder e Luciane Curtes Porfírio Silva. Segundo Margolaine, os principais desafios que se apresentam neste início de gestão é a estruturação da nova regional e a ampliação do quadro associativo da entidade na região. “Agora de início vamos trabalhar com toda a organização estrutural da regional, com a proposta de ampliarmos a base de associados do Senge-PR para termos força e apoio da categoria para atuarmos na representação e discussão de políticas públicas, que é uma importante missão que vamos desenvolver e procurar fazer intensamente na sociedade. A regional do Senge-PR em Ponta Grossa vem para somar com as demais entidades de classe. Nossa proposta é essa, pois certamente juntos teremos uma força maior para lutar pelos interesses e direitos dos profissionais de engenharia e de agronomia”.
Diretoria da mulher de Sergipe lança nota de repúdio às declarações machistas de vereador Trabalho
NOTA DE REPÚDIO AS DECLARAÇÕES MACHISTAS E GENERALISTAS DO VEREADOR AGAMENON SOBRAL (PP)
A diretoria da mulher do Sindicato dos Engenheiros e das Engenheiras de Sergipe (Senge-SE) vem por meio desta expressar seu repúdio às declarações machistas proferidas pelo vereador Agamenon Sobral do Partido Progressista, direcionadas às profissionais de enfermagem do hospital de urgências de Sergipe(HUSE). As mulheres vêm galgando seu espaço profissional ao longo dos anos e, hoje, são a maioria nas universidades, a maioria do eleitorado, ocupam diversos espaços profissionais e de poder na sociedade, de modo que atitudes como a do parlamentar no sentido de desqualificar uma profissional, uma sindicalista, uma mulher e toda a categoria que esta representa associando negativamente o gênero feminino são inadmissíveis e exemplificam o quanto ainda temos que lutar contra a sujeição simbólica e concreta da sociedade patriarcal. Engenheiras,enfermeiras,professoras,motoristas,domésticas,estudantes,todas são capazes. Lutemos contra o assédio moral e pela ocupação dos espaços de poder nas câmaras, nos locais de trabalho, nos lares, nas vidas, para que episódios como esse sejam páginas nefastas do passado. Não há democracia sem igualdade de gênero!
Vagão Rosa: “Em vez de proteger as mulheres, protege o machismo”, diz Rosane Silva
Para secretária da mulher trabalhadora da CUT, PL que institui vagões exclusivos para mulheres em metrôs e trens reforça segregação
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no início de julho o Projeto de Lei 175/13, que obriga o Metrô e a Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) a reservarem no mínimo um vagão por composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres. O PL ainda precisa ser sancionado pelo governador. A justificativa do projeto é a proteção contra o assédio sexual, o que é questionado pela CUT e outros movimentos feministas. Rosane Silva, secretária nacional da mulher trabalhadora da CUT, destaca o pensamento que embasa esse tipo de proposta. “Quando uma Lei tenta separar homens e mulheres em vez de cumprir com seu papel social de superar a discriminação que sofremos na sociedade, ela culpabiliza as mulheres. Age como se nós, as mulheres, fôssemos as verdadeiras culpadas pelo assédio e pelos estupros que sofremos cotidianamente”, afirma. “Em vez de proteger as mulheres, protege o machismo”.
Decisão histórica derruba séculos de tradição em instituição que tem estado profundamente dividida sobre a questão
A Igreja Anglicana aprovou nesta segunda-feira a permissão de mulheres se tornarem bispas, uma decisão histórica que derruba séculos de tradição em uma instituição que tem estado profundamente dividida sobre a questão. Há dois anos uma proposta semelhante não foi aprovada por pouco por causa da oposição demonstrada por membros tradicionalistas, o que decepcionou os modernizadores, a hierarquia da igreja e políticos. Mas, depois de cinco horas de debates nesta segunda-feira, o Sínodo Geral, o órgão que comanda a Igreja Anglicana, votou por esmagadora maioria em favor de uma emenda durante seu encontro na cidade de York, norte da Inglaterra.
Pesquisa revela que mulheres negras estão fora do cinema nacional
Apesar de ser a maior parte da população feminina do país (51,7%), as negras apareceram em menos de dois a cada dez longas metragem entre os anos de 2002 e 2012. Além da “total exclusão” nos cargos técnicos, a representação no elenco está limitada a estereótipos associadas à pobreza e à criminalidade. As mulheres negras* não estão nas telas de cinema, nem atrás das câmeras. Pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) mostra que pretas e pardas não figuraram nos filmes nacionais de maior bilheteria. Apesar de ser a maior parte da população feminina do país (51,7%), as negras apareceram em menos de dois a cada dez longas metragem entre os anos de 2002 e 2012. Além disso, atrizes pretas e pardas representaram apenas 4,4% do elenco principal de filmes nacionais. Nesse período, nenhum dos mais de 218 filmes nacionais de maior bilheteria teve uma mulher negra na direção ou como roteirista.
Dilma institui Dia Nacional de Teresa Benguela e da Mulher Negra
O dia 25 de julho foi instituído no Brasil, como o Dia Nacional de Teresa de Benguela e da Mulher negra, pela Lei nº 12.987/2014, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. Tereza Benguela, mulher negra empossada como rainha de uma comunidade negra e indígena no Mato Grosso, lutou de forma árduaa conduzir a estrutura política, econômica e administrativa do quilombo Quariterê. Tereza Benguela junto a seu povo resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770. A rainha negra, regeu um sistema de defesa com armas trocadas com os brancos que, na época, eram resgatadas das vilas próximas, com objetivo de torná-las instrumentos de trabalho. Tereza também desenvolvia agricultura de algodão e trabalhava nos teares onde elas, mulheres negras, fabricavam tecidos que eram comercializados fora dos quilombos, para sobrevivência de todo o seu povo. Esta não é somente uma homenagem a Tereza Benguela, e sima de todas as mulheres negras, que sofrem as marcas de preconceitos e desigualdades. Mulheres que lutaram, lutam e lutarão.
Lei 12.854/2013 enfrenta ameaças na bancada conservadora do Congresso Nacional
A Lei 12.854/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. A legislação ainda obriga que o atendimento seja realizado no Sistema Único de Saúde (SUS). O Congresso Nacional, por meio de sua bancada conservadora e fundamentalista, tem articulado muitas investidas para derrubar esse direito humano, que é uma conquista das mulheres. As mulheres são as principais vítimas de violência sexual no Brasil. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a maior parte dos agravantes são crimes cometidos por homens bem próximos, ex- parceiros, parentes e amigos da família. Aproximadamente 40% das violências cometidas contra mulheres no mundo são encarregadas por homens de intimidade da vitima, em contraste essa proporção é próxima a 6% entre os homens. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, no total foram aproximadamente 3,6 milhões de ligações desde 2005. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda à domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.
Ministério de Desenvolvimento Agrário abre inscrições para 4ª edição de Prêmio Margarida Alves
Iniciativa premia pesquisas e estudos sobre igualdade de gênero no meio rural
O Ministério do Desenvolvimento Agrário está com inscrições abertas até o dia 30 de agosto para o 4º Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero. Para mais informações, acesse o edital aqui. A iniciativa é uma homenagem a Margarida Maria Alves (1943-1983), dirigente sindical que, após 12 anos no Sindicato Rural de Alagoa Grande (PB), rompeu com padrões tradicionais de gênero, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, lutou contra o analfabetismo, as injustiças, a exploração, defendeu a Reforma Agrária e foi brutalmente assassinada. Na sua 4ª edição, o Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero procura visibilizar o desenvolvimento de pesquisas e estudos, além de promover o pensamento crítico e prático, sobre a igualdade entre mulheres e homens no meio rural, dando enfoque à agroecologia. O Prêmio está organizado em três categorias distintas: Ensaio Inédito, Relato de Experiências e Memória.A CUT convoca os sindicatos e trabalhadores a participarem e contribuírem com experiências do movimento sindical para valorização da luta e manutenção da memória das pioneiras na luta por um Brasil mais justo e igualitário.
CNTE faz ação em escolas públicas pelo combate à violência contra a mulher
Para secretária de Relações de Gênero da Confederação, escola é o espaço que pode reforçar ou questionar estereótipos de gênero
A CNTE faz uma ação nas escolas públicas em apoio à campanha nacional de combate à violência contra a mulher, que visa a estimular as denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação vai produzir cartazes para levar o debate de gênero para as escolas. Segundo a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares, os estereótipos de gênero são criados a partir da organização e construção social das relações estabelecidas entre mulheres e homens e a escola é o espaço que pode reforçar ou questionar esses estereótipos. Isis enfatiza que a agressão doméstica extrapola as relações familiares e acaba identificando as mulheres como alvo de todo tipo de violência, seja ela física, psicológica ou simbólica. “Comportamentos aparentemente despretensiosos e inofensivos, de apelidos pejorativos a piadas ou palavras de baixo calão dirigidas às alunas, às professoras ou funcionárias da educação, acabam por gerar situações que vão desde constrangimentos às vias de fato”, afirma a secretária.
“A poesia é ao mesmo tempo um esconderijo e um alto-falante”
Uma das maiores vozes a se levantar contra o regime do Apartheid, a escritora sulafricana Nadine Gordimer, ganhadora do Prêmio Nobel de 1991, morreu ontem, aos 90 anos, segundo anunciou sua família.A obra dela é uma viagem ao coração das trevas do Apartheid. Foi esse o percurso literário de Nadine Gordimer, nascida na região rural da África do Sul, filha de imigrantes judeus vindos da Europa Oriental. Escrevendo sobre o amor, o ódio e amizade sob o jugo da minoria branca de seu país, ela ganhou vários prêmios pelo mundo — inclusive o maior deles, o Nobel de Literatura, em 1991. Era vista por muitos como a maior escritora da África do Sul e esteve no Brasil em 2007, quando foi convidada da Flip daquele ano, para uma mesa ao lado de Amos Óz.
Calendário de Lutas das Mulheres
06.02 – Dia internacional de tolerância zero à mutilação genital feminina
24.02 – Conquista do voto feminino
08.03 – Dia internacional da mulher
21.03 – Dia internacional pela eliminação da discriminação racial
27.04 – Dia nacional da trabalhadora doméstica
30.04 – Dia nacional da mulher
18.05 – Dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil
28.05 – Dia internacional de luta pela saúde da mulher
28.05 – Dia nacional pela redução da morte materna
30.05 – Dia de luta maior participação política das trabalhadoras rurais
04.06 – Dia nacional de criança vítima de agressão
21.06 – Dia de luta por uma educação sem discriminação e não sexista
28.06 – Dia do orgulho gay
25.07 – Dia da trabalhadora rural
25.07 – Dia da mulher afro-latina-americana e caribenha
07.08 – Sanção da lei Maria da Penha (11.340 de 2006), que coíbe a violência contra mulher
12.08 – Dia de luta contra violência no campo – Marcha das Margaridas
19.08 – Dia nacional do orgulho lésbico
26.08 – Dia internacional da igualdade feminina
29.08 – Dia da visibilidade lésbica
06.09 – Dia internacional de ação pela igualdade da mulher
14.09 – Dia latino-americano da imagem da mulher nos meios de comunicação
23.09 – dia internacional contra exploração sexual e tráfico de mulheres e crianças
28.09 – Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe
20.09 – Aprovação da lei nº 9.100/95 que garante cotas para mulheres na política
10.10 – Dia nacional de luta contra a violência à mulher
12.10 – Dia internacional da mulher indígena
12.10 – Dia nacional de lutas por creches
15.10 – Dia mundial da mulher rural
25.10 – Dia internacional contra a exploração da mulher
25.11 – Dia internacional pelo fim da violência contra mulher
01.12 – Dia mundial de luta contra AIDS
10.12 – Dia internacional dos direitos humanos
