Boletim Coletivo de Mulheres –15 de abril
Eugênia no canteiro de obras é o tema da segunda tira em quadrinhos
Com a crescente repercussão da personagem em quadrinhos, Eugênia, os trabalhadores poderão enviar depoimentos sobre assédio moral e outras práticas abusivas, que acontecem tanto no mercado de trabalho como no próprio lar. Mesmo com avanços, a engenharia é uma área predominantemente masculina, inserida num modelo patriarcal de sociedade. Diante de inúmeras denúncias recebidas nos sindicatos e a necessidade de visibilizar práticas de violência de maneira didática, o Coletivo de Mulheres da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou a série em quadrinhos “Histórias de Eugênia: mulher, mãe e engenheira”. “Eugênia surge para romper padrões impostos pela sociedade capitalista. A personagem foi pensada e criada com o objetivo de denunciar as práticas de violência no trabalho e no lar, e também para questionar o modelo de beleza imposto pela grande mídia. Acreditamos que esta é uma construção coletiva e queremos aproximar Eugênia de nossas bases e da sociedade”, explicou a diretora da mulher Simone Baía. Os quadrinhos terão periodicidade mensal, lançados todo dia 15 no boletim do Coletivo de Mulheres da Fisenge.
As contribuições poderão ser enviadas diretamente para o e-mail da engenheira Eugênia: engenheiraeugenia@gmail.com ou para comunicacao@fisenge.org.br
Contribua você também e ajude a divulgar!
Será mantido total sigilo de fonte de todos os depoimentos e de todas as histórias enviadas. Tirinha número 01 anexa. A publicação é livre, desde que citada a fonte.
CONFIRA A SEGUNDA TIRINHA DA SÉRIE:
30 de abril: Dia Nacional da Mulher
Por Coletivo de Mulheres da Fisenge
“As mulheres, assim como os homens, nascem membros livres e independentes da espécie humana, dotados de faculdades equivalentes e igualmente chamados a exercer, sem peias, os seus direitos e deveres individuais, os sexos são interdependentes e devem, um ao outro, a sua cooperação. A supressão dos direitos de um acarretará, inevitavelmente, prejuízos pra o outro, e, consequentemente, pra a Nação”. Este é um trecho do Manifesto Feminista, de autoria de Bertha Lutz, Maria Eugênia e Jerônima Mesquita, escrito em 14 de agosto de 1934. O dia nacional da mulher, 30 de abril, foi instituído pela Lei nº 6.971/1980, em homenagem à Jerônima Mesquita, uma das principais líderes do movimento feminista brasileiro. Nascida em em 1880, casou-se aos 17 anos e, dois anos depois, divorciou-se.
Em plena I Guerra Mundial, em 1914, Jerônima ingressou como voluntária da Cruz Vermelha de Paris e depois serviu à Cruz Vermelha Suíça. Ela retornou ao Brasil ao lado das companheiras Stela Duval e Bertha Luz, momento no qual fundou, em 1922, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Nesse mesmo ano, o Brasil vivia períodos importantes: o surgimento do Movimento Modernista e a fundação do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Jerônima construiu história e lutou intensamente pelo direito ao voto feminino, atuando no movimento sufragista de 1932, que conquistou legalmente o direito ao voto, com o Código Eleitoral. Nesse período, lançou o Manifesto Feminista (citado acima) e, mais tarde, fundou o Movimento Bandeirante, grupo de mulheres uniformizadas (uniformes com influência militar), que tinham como atividades: aulas de primeiros socorros, enfermagem e puericultura.
Jerônima também participou da fundação do Conselho Nacional das Mulheres do Brasil (CNMB), organização que tem como finalidade a defesa da mulher. Dentre as principais conquistas estão: o direito ao voto, as fundações da Pró-Mater (hospital beneficente para acolhimento de gestantes pobres) e da Associação Cruz Verde, que lutou contra a fome, a febre amarela e a varíola no início do século 20.
Sua atuação pelo direito da mulher ao voto foi veemente. Hoje, as mulheres exercem o direito pleno ao voto, mas ainda enfrentam uma disputa desigual no que tange à ocupação dos espaços no parlamento. Atualmente, as mulheres ocupam menos de 9% dos cargos na Câmara Federal e a conquista destes espaços é fundamental na luta por políticas específicas de gênero. Que a luta desta brasileira, Jerônima Mesquita, seja replicada a cada dia em nossa história.
Jerônima Mesquita, presente!
Violência obstétrica: a epidemia das cesáreas nos hospitais
Por Coletivo de Mulheres da Fisenge
“Na hora de fazer, não gritou”. Esta, infelizmente, foi uma das frases de uma enfermeira para uma mulher em trabalho de parto. Muitos depoimentos de violência obstétrica têm sido relatados pelas mulheres. Em diversos casos, a equipe médica, além de agressão verbal, impõe à mulher o tipo de parto (majoritariamente cesárea) e procedimentos invasivos, como a episotomia e exames de toque coletivos. Há casos que médicos colocam a mulher em trabalho de parto como reféns da exposição desses exames e ainda fazem comentários com conotação sexual. A prática do médico não permitir o empoderamento da mulher sobre seu parto é reflexo de uma sociedade organizada no modelo patriarcal.
Hoje, o Brasil lidera o ranking na América Latina, segundo a Unicef, com mais de 50% de nascimentos por meio da cirurgia. O índice sobe consideravelmente nos hospitais particulares. Em 2011, o número de cesarianas aumentou para 83,8% dos bebês nascidos via convênios médicos, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Estes dados reforçam os alicerces do capitalismo, ou seja, a transformação de direitos em mercadoria.
O início da intensificação das cesarianas se deu na década de 1970 e, desde então, tem se tornado prática comum, uma vez que não compensaria financeiramente aos planos de saúde e médicos um parto dito normal. As mulheres são tratadas como números, tanto em seus prontuários, como nos cofres dos hospitais. Além disso, as cesáreas viraram um verdadeiro negócio com a transmissão em telas de televisão, com serviço de buffet e fotografia, oferecidos pelo próprio hospital. Romper esta lógica mercantil é tarefa dos movimentos sociais.
Defendemos o direito a um parto humanizado, isto é, um parto com respeito às decisões da mulher e aos procedimentos fisiológicos. A mulher tem direito a um parto com autonomia e respeito às suas decisões.
Por uma Comissão de Direitos Humanos fraterna, solidária e justa
Pelos direitos dos meninos
Sílvia Amélia de Araujo
Que nenhum menino seja coagido pelo pai a ter a primeira relação sexual da vida dele com uma prostituta (isso ainda acontece muito nos interiores do Brasil!)
Que nenhum menino seja exposto à pornografia precocemente para estimular sua “macheza” quando o que ele quer ver é só desenho animado infantil (isso acontece em todo lugar!)
Diretora da Mulher da Fisenge ministra palestra no I Encontro Nacional das Petroleiras Fupistas
“Mulheres e as ações de combate ao assédio moral: a experiência do Coletivo de Mulheres da Fisenge”, foi o tema da palestra ministrada pela diretora da mulher, Simone Baía, no dia 06 de abril, durante o I Encontro Nacional de Petroleiras Fupistas, no Rio de Janeiro. “O assédio moral é ainda uma prática comum no mercado de trabalho. O Coletivo de Mulheres, organizado na Fisenge, tem promovido ações como seminários, cartilha e a publicação inédita com histórias em quadrinhos, com o objetivo de combater e denunciar tais práticas”, explicou Simone. Também participaram da mesa a juíza Cláudia Reina, da 22ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Tirza Coelho de Souza, da D’Avila, Coelho & Sodré Advogados Associados e Virgínia Berriel (CUT/RJ).
O evento teve como mote “Lugar de mulher é onde ela quiser! E ela quer estar em todos os lugares!”, e foi aberto com a presença da presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Foster, que saudou a iniciativa e se dispôs a receber pessoalmente as reivindicações das petroleiras. “Me sinto com mais coragem, com mais força sabendo que as mulheres estão organizadas a favor da nossa classe, a classe dos petroleiros”, ressaltou a presidenta. O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, alertou que o capitalismo se mantém através das desigualdades e que é se organizando que os trabalhadores poderão alterar essa realidade. “É do mundo do capital a dominação sobre a mulher, mas não pode ser jamais do mundo do trabalho”, ressaltou Moraes, destacando a necessidade de ampliar a participação das mulheres nas organizações sindicais. O encontro tem a finalidade de ampliar a organização da mulher petroleira e fortalecer o enfrentamento aos assédios moral e sexual, entre outras bandeiras de luta e reivindicações específicas do universo feminino
A coordenadora do Coletivo Nacional de Mulheres Petroleiras, Marbe Noguerino, ressaltou a necessidade do compartilhamento de tarefas domésticas e de responsabilidades familiares entre homens e mulheres. “Um dos nossos grandes desafios é trazer as trabalhadoras de base para a luta sindical, pois vivemos em uma sociedade que ainda impõe à mulher o acúmulo de funções em casa e no trabalho”, declarou.
O combate às diferentes formas de assédios moral e sexual foi um dos principais temas discutidos pelas petroleiras e demais trabalhadores que participaram do Encontro. A juíza Cláudia Regina Reina Pinheiro, titular da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, fez uma importante explanação sobre o tema, enfatizando que as metas abusivas cobradas sistematicamente pelos gestores são uma das principais causas de assédio e adoecimento no trabalho. “Nós vivemos hoje o mundo das metas. O discurso dos gestores é de que quem não cumpre as metas é um fracassado e isso gera um ambiente muito propício ao assédio moral”, destacou a juíza, ressaltando que as mulheres são as mais vulneráveis. “Pesquisas internacionais comprovam que as mulheres são 70% mais assediadas do que os homens”, disse. Ela ressaltou que é possível configurar que o assédio moral adoece e, portanto, deve ser considerado acidente de trabalho.
A advogada Tirza Coelho de Souza, especialista em Direito do Trabalho, enfatizou que os sindicatos precisam ter políticas específicas de combate ao assédio moral e priorizar essa discussão nas campanhas reivindicatórias e mesas de negociações. “As empresas ainda têm muita resistência em aceitar cláusulas referentes a assédio moral nas convenções coletivas”, alertou. Simone Baía também destacou que o assédio moral é um dos temas de maior repercussão em sua secretaria, a ponto da Federação ter criado uma série de história em quadrinhos para divulgar em seus boletins as diversas formas de assédio denunciadas pelos trabalhadores. “Nossa personagem é uma mulher, a Eugênia, e tem servido de inspiração para várias outras categorias se organizarem no combate ao assédio moral”, declarou.
Também participaram do I Encontro Nacional de Petroleiras Fupistas a a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, a diretora da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-RJ, Virgínia Berriel, a psicanalista e ouvidora da Petrobrás, Solimar Melo, a diretora da Contraf/CUT, Jô Portilho, a socióloga e pesquisadora da UFRJ, Mônica Paranhos, a economista e assessora da CNQ, Marilane Teixeira, além dos diretores da FUP, Ubiraney Porto, Paulo César Martin, Abílio Tozzi, Francisco José, Joacir Pedro e Dary Beck.
Ermínia Maricato ministra palestra sobre política urbana em Pernambuco
Cidades sustentáveis e reforma urbana. Estes foram alguns dos pontos explanados pela ex-ministra adjunta do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato, durante debate realizado no dia 6. Promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE), o evento contou com a participação de mais de 100 pessoas, que lotaram o auditório do AMCHAM Business Center. Ermínia defendeu sua posição, contrária às ações de construção desenfreada e políticas de mobilidade do governo. “Nossas cidades não estão ruins por falta de planos e leis. Não temos de mudar a lei. A lei está do nosso lado, os juízes que não estão”, comentou Ermínia, referindo-se ao poder de grandes empreiteiras em realizar construções milionárias que, mesmo sem projetos de melhorias ambientais, sociais e urbanas, são aprovadas pelos órgãos do poder público. Já em relação à mobilidade urbana, Ermínia enfatizou que o automóvel não é solução para o desafogamento das ruas e do trânsito. “O automóvel reina soberano num país em que o transporte público está em ruínas”, afirmou Ermínia. “O Recife terá a rara oportunidade de ouvir uma das maiores autoridades em políticas urbanas do Brasil. O momento é mais que oportuno, visto que estamos no início de uma nova gestão municipal. Temos a finalidade de mergulhar num poço de boas ideias, apontando os problemas urbanos que atingem nossa cidade, com coerência e responsabilidade, não apenas os defeitos, mas abrindo horizontes para soluções viáveis”, disse a diretora do Senge-PE Eloísa Basto. Também estiveram presentes o vereador do Recife Jurandir Liberal, bem como a socióloga e economista Tânia Bacelar, que escreveu livros com assuntos voltados para a sociologia, a globalização e o desenvolvimento brasileiro.
Coletivo de Mulheres da Paraíba promove debate sobre violência contra a mulher
O Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba (Senge-PB) promoveu, no dia 15, o debate “Violência contra a mulher e assédio moral”, em comemoração do dia internacional das mulheres. De acordo com a coordenadora do Coletivo de Mulheres do Senge-PB, Alméria Carniato, apesar dos homicídios, espancamentos e ameaças serem os crimes mais praticados no país; a Paraíba vive, atualmente, uma situação preocupante no cenário de violência contra as mulheres. “A Paraíba já ocupa o 4º lugar no ranking nacional de assassinatos, com uma taxa de 6,3 mortes para cada 100 mil habitantes”, pontuou”. A palestra contou com a participação da secretária de políticas públicas para mulheres do município, Maria do Socorro Borges; com a CUT-PB e as entidades que compõem o Fórum Paraibano de Engenharia. “Somente em dois meses neste ano, cerca de 113 mulheres foram assassinadas no estado, geralmente, por seus companheiros ou ex-companheiros. Neste sentido, o Coletivo de Mulheres do Senge-PB, com o apoio do sindicato, está integrando a rede de combate à violência contra as mulheres e está assumindo, conjuntamente com demais entidades envolvidas, ações positivas em favor das mulheres”, finalizou Alméria.
Rede de Mulheres da Uni Brasil se reúne em São Paulo
Aconteceu no dia 5 de abril, a reunião da Rede de Mulheres da Uni Brasil, em São Paulo. A diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, participou do encontro. Na ocasião, foi feita uma avaliação da conferência de mulheres da Uni, no Uruguai; a atualização do calendário geral da organização; e a inclusão de pautas a serem discutidas ao longo do ano. Também foram eleitas a nova coordenadora e a secretária de atas: Rosilania Correa (SECSP) e Sueli Reis da Silva (Gráficos Santos), respectivamente .
Única sobrevivente da Casa da Morte é homenageada pela Comissão Nacional da Verdade
Militante da Vanguarda Popular Revolucionária, Inês Etienne Romeu é a única sobrevivente da Casa da Morte, centro de tortura do regime militar em Petrópolis. Ela nasceu em 1942 e foi presa em 1971, acusada de participar do sequestro do embaixador suíço. Ficou 96 dias na Casa da Morte, sendo a única pessoas que se conhece que saiu viva do local. Enquanto esteve lá foi torturada, estuprada e humilhada. Só sobreviveu, porque fingiu concordar em colaborar com o regime para denunciar companheiros de luta. Inês Etienne foi homenageada em uma audiência pública na Assembleia Legislativa, de São Paulo, promovido pela Comissão Nacional da Verdade, juntamente com a omissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva.
“Levava choques elétricos na cabeça, nos pés, nas mãos e nos seios. A certa altura, o Doutor Roberto [torturador] disse que eles não queriam mais informação alguma, estavam praticando o mais puro sadismo. Eu já havia sido condenada à morte e ele, Doutor Roberto, decidira que ela seria a mais lenta e cruel possível, tal ódio sentia pelos terroristas”, disse Inês em depoimento lido na ocasião e que faz parte do livro Luta, Substantivo Feminino.
Rosiska Darcy de Oliveira é eleita para Academia Brasileira de Letras
A escritora Rosiska Darcy de Oliveira foi eleita na última quinta-feira, dia 11, para a Academia Brasileira de Letras (ABL). A escritora irá ocupar a cadeira de número dez, , que foi do poeta Lêdo Ivo, falecido em dezembro do ano passado. Feminista, com livros e artigos publicados sobre a condição feminina, Rosiska Darcy de Oliveira foi presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, na década de 1990. Sua trajetória no exílio, nos anos 1970 até o retorno ao Brasil, foi marcada pelas lutas nos movimentos feministas europeu e brasileiro, que definiram sua atividade profissional. Logo depois de eleita para a ABL, reafirmou a condição de defensora dos direitos das mulheres. A decisão de participar dos projetos do futuro da Academia Brasileira de Letras permite vislumbrar que a luta pela construção da igualdade de gênero norteará sua atuação. Sua trajetória é marcada por trabalhos relacionados à situação da mulher. É autora de “Le féminin ambigu” e “La culture des femmes”, publicados na Europa, e de “Elogio da diferença”, lançado no Brasil e nos Estados Unidos. Rosiska co-chefiou a delegação à Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, e fundou, em 1996, o Centro de Liderança da Mulher, do qual é presidente. Membro do Painel Mundial sobre Democracia da Unesco, ela também foi embaixadora do Brasil junto a Comissão Interamericana de Mulheres da OEA e fez parte do Conselho sobre Mulher e Desenvolvimento do BID.
PEC das Domésticas corrige omissão da Constituição
A aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional 66, a chamada PEC das Domésticas, amplia as garantias trabalhistas para a categoria que é formada em sua maioria (mais de 90%) por mulheres negras. A proposta será promulgada na próxima terça-feira (2). A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição de 1988, dispositivo que enumerava direitos dos trabalhadores domésticos, mas que, na prática, retirava deles as garantias das outras categorias.
“Essa exceção, na época da promulgação da Constituição, já foi errada. Porque o empregado doméstico sempre foi um trabalhador como outro qualquer, que merecia todos os direitos de outros”, diz o professor Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Nunca entendi essa exceção assegurando-lhes apenas alguns direitos. Isso é um resquício do tempo em que a trabalhadora doméstica era uma escrava que ficava dentro de casa, tinha obrigação de fazer tudo e estar à disposição do empregador o tempo todo sem receber por isso”, lembra Oliveira, que é também juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.
A PEC 66, ao revogar o parágrafo único do artigo 7° da Constituição, de acordo com o professor e magistrado, “apenas corrigiu um equívoco de 1988, e coloca essa categoria no mesmo patamar das demais, como sempre deveria ter sido”. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da proposta no Senado, a aprovação da PEC pelo Parlamento “responde à necessidade de modernização da sociedade brasileira, principalmente para garantir o direito dos que precisam dos direitos: quase 8 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil”.
Fisenge lança selo comemorativo de 20 anos
Foi lançado neste mês de abril, o selo comemorativo de 20 anos de fundação da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Dentre as ações para comemoração da data estão: a publicação de uma revista especial; um livro de memória e um ato comemorativo no dia 26 de setembro, no Rio de Janeiro.
