As deputadas reuniram-se com ministros para pedir a sanção integral do projeto. Movimentos religiosos pedem o veto à distribuição da pílula do dia seguinte e à distribuição de informações legais às vítimas.
A bancada feminina da Câmara está em campanha para que a presidente Dilma Rousseff sancione na íntegra o projeto que obriga todos os hospitais integrantes do Serviço Único de Saúde (SUS) a fornecerem atendimento imediato a vítimas de violência sexual (PL 60/99).
O prazo para sanção termina nesta quinta-feira (1), e as deputadas se reuniram nesta semana com as ministras Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; e também com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, para argumentar a favor da sanção. Os ministros também já haviam recebido movimentos religiosos para tratar do tema.
A proposta define violência sexual como qualquer forma de atividade sexual não consentida. O texto, aprovado na Câmara e no Senado, tem gerado polêmica entre grupos evangélicos e católicos, principalmente quanto a dois itens. O primeiro estabelece que os hospitais públicos e particulares conveniados ao SUS devem oferecer à vítima de violência sexual a chamada profilaxia da gravidez, como a distribuição da pílula do dia seguinte. O outro obriga as instituições de saúde a fornecer informações sobre os direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis a quem é vítima de estupro. Pelo Código Penal, o aborto praticado no caso de gravidez resultante de estupro não é punido.
Movimentos religiosos alegam que as medidas ampliam a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública para fazer um aborto e pedem veto total ou parcial da proposta. Recentemente, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), encaminhou ofício à presidente Dilma recomendando o veto dos dois itens mais polêmicos.
Protocolo do SUS
Para a autora do projeto, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a sanção parcial do projeto contrariaria procedimentos recomendados pelo SUS há anos. “Esse projeto torna lei um protocolo do SUS que existe há mais de dez anos e que regulamenta o atendimento às vítimas de violência sexual. O número de estupros tem aumentado, e muito, no País e no mundo. Consideramos esse projeto prioritário porque não pode haver para uma mulher coisa mais terrível do que violência sexual.”
Pelo projeto, além da profilaxia da gravidez e do fornecimento de informação sobre os direitos legais das vítimas de estupro, os hospitais da rede SUS devem oferecer: tratamento imediato das lesões físicas decorrentes da violência sexual; amparo médico, psicológico e social às vítimas; facilitação do registro de ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal; tratamento e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis; e coleta de material do exame de HIV. Caberá ao médico preservar material para posterior exame legal, e ao órgão de medicina legal, o exame de DNA para a identificação do agressor.
Íntegra da proposta
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14993
