O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acatou a proposta da bancada feminina do Congresso alterando a medida provisória que cria o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna.
As parlamentares querem garantir o direito à privacidade da gestante. A MP foi alvo de críticas e manifestações de entidades feministas, que viam na medida a criação de meios para a perseguição de mulheres que fizeram aborto.
De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo do cadastro é reduzir a mortalidade materna a 35 por 100 mil nascimentos até 2015, meta acordada com a Organização das Nações Unidas (ONU). A MP prevê ainda a concessão de benefício financeiro de R$ 50 para as gestantes cadastradas no Sistema Nacional, com objetivo de auxiliar o seu deslocamento e acesso às ações e aos serviços de saúde relativos ao acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
