Às vésperas dos 82 anos da conquista do direito ao voto, mulheres ainda buscam a consolidação do espaço feminino na política brasileira. Parlamento, Justiça e Ministério Público Eleitoral cobram a efetiva aplicação dos instrumentos legais de estímulo à participação feminina na política. O Dia da Conquista do Direito ao Voto Feminino é comemorado em 24 de fevereiro, data em que entrou em vigor o Código Eleitoral Provisório de 1932 (Decreto 21.076/32). Pela primeira vez, todas as mulheres tiveram a oportunidade de votar. Dois anos depois, em 1934, Carlota Pereira de Queirós se tornava a primeira deputada federal eleita. Recente pesquisa do IBGE mostrou que 41% dos brasileiros apoiam o aumento do número de mulheres na política. Apesar da chegada de Dilma Rousseff à presidência da República em 2010, o espaço da mulher nesse meio ainda é muito tímido, como avalia a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes, do PC do B mineiro.
“Um dos maiores desafios nossos é a valorização do papel da mulher na sociedade. Quando a sociedade aponta em uma pesquisa que as mulheres podem contribuir e melhorar na política é uma mudança cultural significativa para que se possa, inclusive, alterar as relações humanas”.
No Parlamento, por exemplo, elas estão sub-representadas: as mulheres ocupam hoje apenas 9% das vagas da Câmara dos Deputados e 13% das do Senado. Desde 2006, a deputada Luíza Erundina, do PSB paulista, tenta mudar a Constituição (PEC 590/06) para garantir a presença feminina obrigatória nas Mesas Diretoras das duas Casas. Outras propostas (PRC 130/01 e apensados) prevêem cotas para as mulheres no comando das casas legislativas e suas comissões temáticas. Erundina argumenta que é preciso, urgentemente, reduzir as desigualdades nos espaços de poder.
“Não é verdade que a mulher não tenha interesse: ela tem dupla ou tripla jornada. De fato, a sociedade brasileira ainda não propiciou os meios sem os quais haverá sempre essa enorme desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder. E, consequentemente, os direitos de homens e mulheres estarão também distribuídos ou atendidos desigualmente”.
Os principais mecanismos de estímulo à participação feminina na política já estão fixados em lei (Lei 9.504/97). Os partidos são obrigados, por exemplo, a garantir às mulheres 30% das candidaturas em cada eleição, 10% do tempo nas propagandas no rádio e TV, além de 5% dos recursos do fundo partidário para campanhas de promoção. O problema é que poucos cumprem essas regras, como reconhece o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Elthon Ghersel.
“Muitas vezes, simplesmente porque tem uma narradora mulher, um partido quer dizer que está promovendo candidaturas femininas. E não é isso, né. Precisamos exigir que haja um efetivo estímulo às candidaturas femininas. Talvez no Brasil, a política ainda seja muito percebida como um espaço masculino e é possível que esteja aí a principal barreira para o ingresso das mulheres e não na legislação. A legislação me parece boa”.
Recentemente (20/01), o MP Eleitoral de São Paulo entrou com ações contra seis partidos políticos por descumprimento das regras de estímulo à participação feminina na política. Além de intensificar a fiscalização, o Tribunal Superior Eleitoral prepara uma campanha institucional para incentivar as mulheres a se lançar candidatas neste ano. O prazo para o registro de candidatura é 5 de julho.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
