O Ministério das Cidades abrirá na próxima semana o processo cadastro e seleção de projetos de assistência técnica à habitação de interesse social, de acordo com os preceitos da Lei 11.888/08, que garante os serviços profissionais de arquitetos e engenheiros para projetos, construção, reforma de moradias e regularização fundiária, para famílias de baixa renda. Ainda em 2009, serão destinados R$ 60 milhões, com o intuito de atender a elevada parcela da produção de habitações que ocorre no mercado informal, sem qualquer tipo de apoio técnico que permita atingir padrões mínimos de qualidade, de produtividade e de segurança. Estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos podem cadastrar suas propostas.
A implementação da Lei 11.888, de dezembro de 2008, foi tema do 2º Seminário Nacional de Assistência Técnica, ocorrido nos dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo, com a participação de mais de 200 profissionais. Promovido pelo Ministério das Cidades, o Seminário discutiu aspectos legais, sociais e de formação profissional na aplicação da Lei. O Confea esteve presente nos debates, tendo o conselheiro José Roberto Geraldine Jr., participado da mesa sobre responsabilidades técnicas dos profissionais. Além dos aspectos legais do tema, ele alertou para a necessidade de se observar a competência técnica de cada profissional envolvido. E destacou principais avanços obtidos com a Resolução 1010/05, do Confea, que permite aos profissionais ampliar suas atribuições, de acordo com as qualificações obtidas após a graduação.
Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Arruda, compromissos importantes foram firmados como a realização, pelo Ministério das Cidades, de uma Campanha Nacional de implementação da Lei, com material de divulgação que sensibilize toda a sociedade e a criação de um Núcleo Gestor Nacional, com seus respectivos estaduais e municipais; o compromisso da Caixa Econômica Federal de utilizar sua estrutura para apoiar os projetos de Habitação Social e ainda oferecer subsídios para que o programa de Material de Construção possa ter assistência técnica no futuro.
Falta de profissionais
O deputado federal Zezéu Ribeiro, autor da Lei de Assistência Técnica, demonstrou sua preocupação com o fato de a maioria das prefeituras municipais não possuírem engenheiros ou arquitetos e lançou a ideia de criação de consórcios de assistência técnica entre pequenos municípios numa mesma região. Segundo levantamento da Caixa Econômica Federal, as prefeituras municipais têm um quantitativo, em todo o país, de apenas 10 mil profissionais em seus quadros, o que corresponde a uma média de dois profissionais por município. O fato preocupa também a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, que alertou para a necessidade de criação de uma rede nacional de assistência técnica.
