Assine o manifesto “Cursos de engenharia e agronomia têm que ser presenciais”

Foi anunciada, nesta segunda-feira (19/5), a Política Nacional de Ensino à Distância (EAD) que regula a prática nos cursos de graduação. O decreto nº 12.456/2025 exclui a engenharia e a agronomia dos cursos que devem ser ofertados, exclusivamente, em formato presencial como Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. De acordo com a lei, haverá três formatos: presencial (que propõe o mínimo de até 70% de atividades presenciais); semipresencial (cursos com, pelo menos, 30% de atividades presenciais, contabilizando estágio); e EAD (oferta preponderante de carga horária à distância com limite mínimo de 10% atividades presenciais e 10% em atividades síncronas mediadas, com provas presenciais). Diante da controvérsia, o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria nº378/2025 que veda a engenharia no formato EAD, mas permite o formato semipresencial com a seguinte regra: com pelo menos 40% (quarenta por cento) de atividades presenciais e 20% (vinte por cento) de atividades presenciais ou síncronas mediadas.

Reconhecemos o avanço e o esforço do MEC, mas apontamos a insuficiência, considerando a necessidade de atividades práticas nos cursos de engenharia e agronomia. Políticas públicas como o “Minha Casa, Minha Vida” são executadas graças ao trabalho e à responsabilidade técnica da engenharia comprometida na construção de moradias seguras, assim como o cálculo para obras de pontes e infraestrutura e a produção de alimentos seguros e saudáveis. A limitação é tímida e coloca a sociedade em risco, amplificando um processo de privatização do ensino que forma cartéis por meio da oferta de vagas e cursos sem a regulação devida. É preciso investimento na educação pública, em ciência e pesquisa, na realização de concursos, na valorização dos professores de engenharia, na implementação de laboratórios e polos tecnológicos e em políticas de inclusão e permanência nas universidades.

Diante destes argumentos, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) convoca toda a categoria a assinar esse manifesto que reivindica: Cursos de Engenharia e Agronomia têm que ser presenciais!