Ao pesquisar o termo Reforma no Google, encontramos “ação ou efeito de reformar”, “mudança introduzida em algo para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados”, “melhoramento introduzido em âmbito moral ou social”. No dicionário Michaelis, encontramos resultados semelhantes, como “mudança para melhor, nova organização”.
Ao trazer essas definições para a realidade atual brasileira, e as propostas de Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso Nacional, notamos um distanciamento de sentido. Principalmente, quando nos referimos à classe trabalhadora.
O governo ilegítimo de Michel Temer se apropriou de um termo impregnado de significância positiva, inclusive com um simbolismo para a esquerda brasileira e a luta por direitos trabalhistas e sociais, quando acompanhado por ‘inovação’ e ‘revolução’ foi responsável por levar milhares às ruas na década de 60, na luta pelas reformas de base. Os trabalhadores reivindicavam reformas sociais e econômicas, como, a mais emblemática delas, a Reforma Agrária.
Agora, através do mesmo termo – Reforma, pretende-se tirar, a duras penas, os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante décadas de custosas lutas e embates para consolidação dessas conquistas. Dois desses projetos de “reforma” são simbólicos como agressores aos trabalhadores: A reforma da Previdência e a reforma trabalhista.
A PEC 287/2016, conhecida como reforma da Previdência, representa um verdadeiro desmonte da Previdência Social. Ela impede grande parte da população de chegar à aposentadoria e, mesmo aqueles que conseguirão recebe-la, desfrutarão dos benefícios por poucos anos e com valores substancialmente reduzidos.
Com o mesmo objetivo da PEC da Previdência, e ainda mais danosa ao trabalhador, está a reforma trabalhista. Mais danosa porque propõe medidas que provocam uma enorme rotatividade no emprego, tornando cada vez mais impossível ao trabalhador conseguir alcançar os pré-requisitos para se aposentar. Podendo, inclusive, tornar dispensável ao Governo a reforma da Previdência.
A reforma trabalhista vem para acabar definitivamente com a CLT, quando propõe a supremacia do acordado sobre o legislado, o que significa dizer que um acordo resultante de uma negociação entre o forte patronato e a debilitada classe trabalhadora, acuada pelo fantasma do desemprego, irá prevalecer às leis trabalhistas existentes, que são o último reduto de proteção ao trabalhador. E os prejuízos não encerram por aí. A reforma trabalhista vem fragmentada em diversos projetos de lei, como o da terceirização e da flexibilização das horas trabalhadas, e não sabemos onde a agressão ao trabalhador irá parar – e nem se irá.
Com o culto ao novo, ato de reformar, renovar, mudar para melhor, a ofensiva do Governo torna cada vez mais difícil a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. Mas, certos de nossa força e por questão de sobrevivência de todos os que vivem dos frutos de seu trabalho, vale parafrasear João Goulart, o “presidente reformista” que foi às ruas defender as reformas agrária, urbana, bancária, eleitoral e universitária, “ – com – o povo nas ruas, o Congresso jamais votará reforma alguma”.
Avante!
Fonte: Senge-PE
