Combater a corrupção e apurar os desvios é obrigação do poder judiciário, do ministério publico e de todo cidadão brasileiro, porém não pode ser usado como escudo para justificar ilegalidades, perseguições politicas e tentativas de golpe de estado “institucional”.
Em vista de mais uma medida extrema no âmbito da operação lava-jato, é necessário que a sociedade civil organizada se posicione em defesa da democracia e da legalidade. Independente da simpatia ou antipatia em relação ao Ex – Presidente Lula e seu partido politico, cabe a todo cidadão consciente repudiar o atentado à legalidade democrática que foi a condução forçada, desnecessária e descabida do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, uma vez que esse recurso só pode ser utilizado se o convocado se recusa a comparecer sem justificativa legal ao depoimento. O ex-presidente Lula já tinha prestado três depoimentos e não se negou a continuar procedendo da mesma maneira, sendo assim a opção pela condução coercitiva cumpre mais um papel político e midiático do que jurídico, como bem enfatiza o Ministro do STF Marco Aurélio de Mello e o Jurista Bandeira de Melo.
Repudiamos veementemente qualquer tentativa de golpe: respeitar o resultado das urnas, o direito de presunção da inocência até que se prove o contrário, e amplo direito de defesa e do contraditório são características de um Estado Democrático. Tais pressupostos não estão sendo observados na chamada “Operação Lava Jato”, onde a máxima é que todos os métodos são válidos para prender os “corruptos e acabar a corrupção”, mas cujas ações ignoram denúncias contra políticos de partidos da oposição e casos de corrupção anteriores a 2002 na Petrobras e em Furnas. A diretriz de considerar alguns culpados até que se prove o contrário e de apenas investigar políticos ligados a um partido e ignorar as denúncias, evidências e indícios contra os partidos da oposição tem sido seguida pela operação liderada pela justiça federal de Curitiba, o que depõe contra as nossas instituições e a seriedade de nossa democracia.
O movimento sindical, representante legítimo dos trabalhadores, está unido contra qualquer tipo de golpe. Os setores conservadores não irão se contentar com golpes contra o resultado das eleições e contra a Constituição, eles tentarão avançar contra nossos sindicatos, movimentos e organizações e contra os direitos dos trabalhadores duramente conquistados, da mesma maneira que o novo governo neoliberal da Argentina tem atentado contra os direitos dos trabalhadores no país vizinho. A “Agenda Brasil”, lançada em 2015 pelos segmentos conservadores no Congresso Nacional, deixa bem claro o que esses setores defendem: diminuição dos direitos trabalhistas e previdenciários e prioridade para o pagamento de juros para o capital financeiro.
Independente da filiação partidária, temos de convocar todo cidadão de bem a defender a justiça e a democracia, pois o regime democrático, como afirmava o primeiro ministro Britânico conservador Winston Churchill, é o pior regime que existe, excetuando todos os outros. O povo brasileiro em sua História sempre teve os seus direitos dilapidados quando estivemos sobre égide de regimes ditatoriais. O debate de ideias e concepção é o que se tem de mais vigoroso no regime democrático, o ódio e a intolerância levam à barbárie e a exclusão social.
Na democracia os rumos da sociedade são decididos em eleições livres, cabendo aos derrotados reconhecer a vontade popular expressada nas urnas, e se o governo eleito não atende às expectativas da sociedade, as eleições que são realizadas periodicamente são o mecanismo indicado para mudança do condutor e do programa de governo.
Está na hora de pensarmos no Brasil, basta de intolerância e ódio. Viva o Brasil e a democracia.
Ubiratan Félix, presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA)
