Buenos Aires – O ministro do Interior e do Transporte da Argentina, Florencio Randazzo, anunciou ontem, dia 4, que rescindiu os contratos de concessão de ferrovias administradas por duas empresas privadas no país: a brasileira América Latina Logística (ALL) e a argentina Tren de La Costa Sociedad Anonima. Em entrevista à imprensa, ele explicou que foi “uma decisão política” tomada pelo governo da presidenta Cristina Kirchner “diante do descumprimento dos contratos”.
Em relação a ALL, Randazzo citou uma série de irregularidades encontradas em uma auditoria feita em 2012. “Foi constatado que a empresa tinha multas que superavam os 30% da garantia do contrato, descumprimento do programa de investimentos, abandono de ramais, suspensão de vias e a transferência de ativos sem autorização, entre outras”, disse Randazzo. A partir de agora, os 8 mil quilômetros de linha da empresa brasileira serão administrados pela estatal Belgrano Cargas.
Consultada pela Agência Brasil, a empresa informou que soube da rescisão do contrato pela imprensa. “A companhia não recebeu qualquer informação oficial do governo argentino, até o momento, a respeito da rescisão de suas concessões no país e aguarda que isso ocorra para se manifestar”, declarou a ALL, em um comunicado divulgado após a entrevista de Randazzo. Na mesma nota, a empresa informa que “em vista do atual cenário político e econômico da Argentina”, estava procurando investidores interessados em adquirir suas concessões.
A privatização do sistema ferroviário argentino, ocorrido na década de 1990 (durante o governo de Carlos Menem), tem sido duramente questionado, especialmente depois do acidente envolvendo um trem urbano, em fevereiro de 2012, no centro de Buenos Aires, que matou 50 pessoas. Sindicalistas e especialistas acusaram as empresas, que obtiveram as concessões, de não ter investido o suficiente em infraestrutura e manutenção. Também responsabilizaram os sucessivos governos pela manutenção dos os contratos, sem fiscalizar o seu cumprimento.
No ano passado, em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Instituto Argentino de Ferrovias, Pablo Martorelli, criticara a atuação da ALL. “A América Latina Logística não investiu o que precisava, já que 60% de sua rede ferroviária estão desatendidas ou abandonadas”, disse naquela ocasião. A ALL operava duas das mais importantes redes ferroviárias de cargas na Argentina. Elas unem várias províncias do país produtoras de grãos e chegam ao Paraguai, Uruguai e faz ligação a linha férrea que a empresa opera no Brasil. A ALL está na Argentina desde 1999.
Randazzo anunciou ainda a rescisão do contrato do Trem da Costa, um serviço de passageiros, que percorre a costa do Rio da Prata. Segundo o ministro, como houve descumprimento de contrato, em ambos os casos, o Estado argentino não terá de pagar indenização. “O processo não vai ter custo algum para o Estado, e vamos agora avaliar, por meio de uma auditoria, quais os danos causados ao país pelo descumprimento de todas as cláusulas do contrato de concessão de 14 anos atrás”, disse o ministro.
Fonte: Portal EBC
