Foi aprovada nesta terça-feira, dia 15, durante a 58ª reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Paraná (Cedraf), uma moção de apoio aos agricultores familiares presos no estado do Paraná. “O Cedraf-PR vem aqui manifestar o seu apoio aos agricultores/as e técnicos que estão sendo vítimas de um sistema burocrático inadequado que não compreende a complexidade e particularidade deste importante segmento que nos alimenta – a Agricultura Familiar”, diz trecho do documento, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e apresentada na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), nesta quinta-feira, dia 17. “A agricultura familiar tem papel estratégico na soberania do país e não podemos permitir a criminalização dos agricultores e das agricultoras familiares por conta de burocratização do Estado”, afirmou o secretário-executivo do Cedraf e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, Carlos Roberto Bittencourt.
Leia a íntegra abaixo:
MOÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES PRESOS NO ESTADO DO PARANÁ – CEDRAF/PARANÁ
Esta moção foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes na 58º Reunião do Cedraf – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Paraná, composto por 36 entidades da sociedade civil e governamentais, no dia 15 de Outubro de 2013 e que encaminhamos para ser apresentada na 2ª CNDRSS.
A Agricultura Familiar e Camponesa tem um papel fundamental na produção de alimentos no Brasil. Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, a Agricultura Familiar é 89% mais produtiva que o modelo tradicional e com apenas 24,3% da área agricultável participa com 38% do valor bruto da produção. Entretanto, na atualidade, ainda existem milhares de famílias produtoras que vivem à margem do processo de produção.
Em 2003, com a necessidade de tornar as políticas públicas estruturantes, o Governo lançou o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, que tem como principais objetivos promover o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar e camponesa.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados às instituições sócio assistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em 10 anos, o Programa já está presente em 2.352 municípios brasileiros, adquire mais de meio milhão de toneladas de alimentos, das mãos de quase 200 mil agricultores e os transfere para mais de 20 mil entidades que recebem esse alimento.
O bom desempenho do PAA fez com que o Governo promulgasse em 2009, a Lei No 11.947, chamada Lei da Alimentação Escolar incorporando a mesma lógica do PAA ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), obrigando os estados, os municípios e o Distrito Federal a adquirirem um mínimo de 30% de alimentos da agricultura familiar para serem fornecidos na alimentação escolar.
Aqui no Paraná, a CONAB, que é o órgão do Governo Federal responsável pelo abastecimento alimentar, compra os alimentos dos produtores familiares e os repassa para creches, escolas e hospitais da rede pública, atendendo quase 3 milhões de pessoas em nosso Estado.
Mas nem tudo são flores…
Com a deflagração da operação “agrofantasma”, pela Polícia federal, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no Programa, vários agricultores e técnicos aqui do Estado do Paraná foram presos injustamente.
O CEDRAF-PR vem aqui manifestar o seu apoio aos agricultores/as e técnicos que estão sendo vítimas de um sistema burocrático inadequado que não compreende a complexidade e particularidade deste importante segmento que nos alimenta – a Agricultura Familiar. Podem haver falhas no PAA e essas devem ser sanadas. Entretanto, não se pode concluir que houve má fé na gestão do dinheiro público.
Por entender que os nossos agricultores e nossas agricultoras não são bandidos e merecem todo o nosso respeito, afinal de contas, eles são os responsáveis pelo alimento presente em nossas mesas, o CEDRAF-PR aprovou esta MOÇÂO:
• pelo fortalecimento do PAA enquanto uma ação concreta do Estado Brasileiro para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);
• pela desburocratização do PAA e melhoria das normativas do Programa, adequando a realidade da agricultura familiar e camponesa e suas organizações;
• apoio e fortalecimento das organizações do campo e da cidade, pois são elas que estão operando na ponta o Programa;
• Pela libertação de 11 agricultores e técnicos que encontram-se presos no Estado do Paraná
Carlos Roberto Bittencourt
Secretário Executivo do Cedraf
