A base de apoio a Michel Temer aprovou nesta terça-feira (3/7), o regime de urgência para o projeto de lei 10.332/18, que facilita a venda das seis distribuidoras controladas pela Eletrobras, localizadas nos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. A votação, que havia sido adiada por várias sessões, recebeu 226 votos favoráveis, 48 contrários e 6 abstenções. (Clique aqui para saber como votaram os deputados)
Para esta quarta-feira (4/7), já está convocada sessão extraordinária, com início a partir das 9 horas da manhã, onde deve ser colocado em votação o projeto de lei 10.332/18. Na verdade, trata-se de mais uma manobra do governo e sua base aliada ao tentar votar rapidamente a propositura sem dar tempo hábil para que a oposição faça obstrução. A aprovação da proposta, que é um projeto de lei ordinária, depende apenas de maioria simples.
No entanto, a categoria está mobilizada com seus representantes no Congresso que continuam, sem trégua, a fazer o corpo-a-corpo junto aos parlamentares e impedir essa votação.
Manobra do governo
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a manobra regimental do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tomou como base o artigo 154 do regimento da Casa, que exige apenas maioria simples de votos, ou seja, que esteja participando da votação a maioria absoluta dos deputados, 257 parlamentares. “É uma manobra vergonhosa, querem colocar à venda o setor elétrico brasileiro com apenas 130 votos”, disse o deputado.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) destacou que o governo quer privatizar as distribuidoras “a qualquer custo”. Ele mencionou ainda a contratação da FSB comunicação, por R$ 2 milhões, pelo presidente da Eletrobras, Wilson Pinto.
Braga denunciou também uma articulação do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do PL 9463/18, na barganha de cadeiras na direção da Eletrobras. “O senhor Aleluia estava negociando diretoria na Eletrobras, exatamente com poder de barganha, para ter mais influência no processo de privatização”, disse o deputado.
Para a deputada Erika Kokay a venda das distribuidoras vai penalizar a população e o desenvolvimento social e econômico dos estados de atuação das estatais. “Por que penalizar os estados do Norte? A iniciativa privada que tem sob seu patamar apenas o lucro não vai querer levar energia barata para essas comunidades. É um crime contra a nação o que está acontecendo aqui”, afirmou Kokay.
A proposta enviada pelo governo em junho deste ano deve ser apreciada na Câmara e, caso seja aprovada, seguirá para votação no Senado.
Resistência
As entidades sindicais que representam os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras estão mobilizados desde o anúncio da privatização da estatal, em agosto passado. Em junho, os eletricitários realizaram um greve nacional de 72 horas em defesa das estatais do setor elétrico.
O vice-presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, Nailor Gato, presente na Câmara, considerou a votação como “nefasta aos trabalhadores”, mas enfatizou que a luta continua ainda na Câmara e depois no Senado.
Pedro Blois, presidente da FNU, também ressaltou que não há trégua nessa luta e resistência e que todos os urbanitários, em seus estados, têm que denunciar à população e convocá-la para fazer a pressão junto aos parlamentares. “Não podemos permitir essa entrega do patrimônio nacional”, ressaltou.
Para o dirigente sindical do STIU-DF, Victor Frota, a luta contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias segue firme. “Já estamos a quase um ano resistindo ao pacote de desmonte do patrimônio público implantado por esse governo. Não podemos descartar uma greve por tempo indeterminado se o governo insistir em vender as distribuidoras”, enfatizou.
Cada distribuidora de energia vai ser vendida por R$ 50 mil, preço de um carro popular. Além disso, a holding vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para garantir ao novo proprietário uma base maior de lucro.
Permitir a privatização das estatais do setor elétrico é promover maior desigualdade social e negar o acesso à energia para a população mais pobre do Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda da Eletrobras vai resultar em um aumento inicial na tarifa de energia de 16,7%, no mínimo. Alguns especialistas apontam reajustes superiores a 70%. (informação: Stiu-DF)
FONTE: FNU
