por Camila Marins
Desinvestimento, desestatizações, capitalização e venda de ativos são alguns dos eufemismos usados para mascarar o processo de privatizações em curso no país
“O Brasil está vendendo”, anunciou o ministro da economia, Paulo Guedes, durante uma conferência para empresários norte-americanos, em março, na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington (EUA). Com esta declaração, uma lista de empresas públicas e estatais entrou no radar das privatizações do atual governo federal, entre elas Petrobras, Eletrobras, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Casa da Moeda, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal etc.
Desinvestimento, desestatizações, capitalização e venda de ativos são alguns dos eufemismos usados para mascarar o processo de privatizações em curso no país, que são comandadas pelo Secretário de Desestatização, Salim Mattar, empresário e proprietário da rede Localiza. Salim estabeleceu uma meta de venda de cerca de US$20 bilhões ainda em 2019. Ele também foi o quarto maior doador nas eleições, aproximadamente R$ 2,9 milhões. Entre as candidaturas beneficiadas estão a do governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que recebeu R$ 700 mil, e do ministro da Casa Civil, Onyz Lorenzoni (DEM-RS), que recebeu doação de R$ 100 mil.
O discurso das autoridades é baseado na justificativa de crise fiscal e arrecadação junto à União. O estudo “Empresas estatais e desenvolvimento: considerações sobre a atual política de desestatização” elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, nos últimos 15 anos, as estatais federais distribuíram mais de R$ 250 bilhões de dividendos para a União. Ainda de acordo com o documento, entre 2002 e 2016, o conjunto de empresas estatais federais acumulou R$ 808,6 bilhões em lucro líquido, o que representa uma média de R$ 53,9 bilhões por ano.
As informações sobre lucros das empresas são confirmadas pelo Boletim das Empresas Estatais Federais (4º trimestre de 2018), emitido pelo Ministério da Economia no dia 30 de abril de 2019: “entre os grupos analisados, o maior crescimento verificado foi no Grupo Petrobras, que saiu de um lucro de R$ 377 milhões em 2017 para lucro de R$ 26,7 bilhões em 2018 (aumento de 6.981,7%)”. Sob a presidência de Roberto Castello Branco, a Petrobras já vem reduzindo sua participação em determinados segmentos, como forma de privatização.
Em 2006, a equipe chefiada pelo geólogo Guilherme Estrella, então diretor de exploração e produção da Petrobras, descobriu o pré-sal brasileiro que, hoje, corre risco de ser completamente entregue ao capital estrangeiro. “Foi um momento de investimentos em pesquisa, fruto de uma decisão política de uma empresa estatal que valoriza o desenvolvimento nacional”, disse o geólogo durante o debate, realizado no dia 27 de março, “Desafios para o desenvolvimento nacional”, no plenário do Crea-MG. “Estamos assistindo à desnacionalização da economia. Vamos transferir para o exterior toda a riqueza produzida no Brasil”, destacou.
Estrella ainda afirmou que, hoje, nós não somos um país industrializado. “Segundo o Centro de Estudos Paulistas Celso Furtado, modernamente, a indústria só pode ser considerada indústria, quando há inserção no processo de produção industrial e na inovação. Se não for inovação, não é indústria. A FIAT, por exemplo, que entra no PIB brasileiro, não é uma indústria brasileira. É um serviço de montagem industrial e uma indústria italiana. Os centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico estão nos seus países de origem”, explicou o geólogo. Ainda segundo Estrella, o pré-sal é um bem estratégico para o desenvolvimento nacional. “Os países mais desenvolvidos do planeta são autossuficientes em energia. Petróleo é fator de segurança e soberania nacional. Um país soberano com energia é uma ameaça ao poder internacional”, reforçou.
A engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, alertou para os perigos do Brasil se consolidar como exportador de commodities. “Temos uma façanha extraordinária em nosso país, que é a descoberta da tecnologia de exploração de pré-sal em águas profundas. A atual política do governo federal nos caracteriza com a ‘doença holandesa’, que prioriza a exportação massiva de bens naturais sem desenvolvimento de tecnologia”, pontuou. Simone ainda adverte que a engenharia brasileira acumula tecnologia suficiente e de qualidade para processar óleo cru, em vez de importar derivados de petróleo. “Precisamos defender a política de conteúdo local como instrumento de soberania nacional e lutar contra as privatizações que também ameaçam a engenharia brasileira”, concluiu.
CRONOLOGIA DE COMUNICADOS OFICIAIS DA PETROBRAS
24 de abril de 2019
Aprovação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), cuja expectativa de participação é de aproximadamente 4.300 empregados.
25 de abril
Petrobras assinou três contratos de compra e venda para alienação de ativos no valor total de US$ 10,3 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões). Em 2019, considerando as transações de desinvestimentos assinadas e a operação concluída, o valor total de alienação de ativos é de US$ 11,3 bilhões.
As transações são referentes a:
(i) alienação de 90% de sua participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (“TAG”) para o grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ);
(ii) cessão de 50% dos direitos de exploração e produção do campo de Tartaruga Verde (concessão BM-C-36) e do Módulo III do campo de Espadarte para a PETRONAS Petroleo Brasil Ltda.(“PPBL”), subsidiária da Petroliam Nasional Berhad (“PETRONAS”);
(iii) cessão de sua participação total em 34 campos de produção terrestres para a empresa Potiguar E&P S.A., subsidiária da Petrorecôncavo S.A.
Comunicado 26 de abril
As novas diretrizes consideram a venda de ativos com destaque para o segmento de Refino e Distribuição, incluindo a venda integral da PUDSA, rede de postos no Uruguai, oito refinarias que totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia, e a venda adicional de participação na Petrobras Distribuidora (BR), permanecendo a Petrobras como acionista relevante. Os ativos de refino incluídos neste programa de desinvestimento são: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Gabriel Passos (REGAP), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).
Fonte: Petrobras
SANEAMENTO
No Rio de Janeiro, o governo estadual consignou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo pagamento de um empréstimo à União. Embora a Assembleia Legislativa (Alerj) tenha vetado a venda da empresa, uma decisão judicial chancelou as ações da Cedae como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense. A companhia é responsável pelo Guandu, maior estação de tratamento do mundo, responsável por 85% do abastecimento do Grande Rio, beneficiando mais de 9 milhões de pessoas e com capacidade de tratamento de 43 mil litros por segundo vazão. A Cedae ainda tem atuado no programa “Mais Água para a Baixada”, com obras de ampliação do Sistema Novo Guandu com capacidade de 57 milhões de litros, favorecendo mais de 3 milhões de pessoas, com mais de 100 mil ligações prediais e investimento de R$3,4 bilhões.
De acordo com o engenheiro civil e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, quem não tem acesso à água é a população pobre, concentrada nos bolsões de pobreza. “A privatização da empresa irá, sobretudo, majorar a tarifa. Com a venda da Cedae para o capital privado, a variável do lucro irá prevalecer, subindo de maneira vertiginosa a tarifa, além de acabar com o subsídio cruzado, um dispositivo que permite que municípios menores tenham acesso aos serviços”, alertou Clovis que ainda acrescentou: “este processo também significa o fim da tarifa social e, consequentemente, a ampliação da desigualdade. Privatizar a Cedae significa deixar a parcela mais pobre sem direito à água”.
Observatório Nacional dos Direitos à água e ao Saneamento é lançado no Rio de Janeiro
No dia mundial da água (22/3), ocorreu o lançamento do Observatório Nacional dos Direitos à água e ao Saneamento (ONDAS), no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação de Ana Lúcia Britto, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora de projetos do ONDAS; Clovis Nascimento, engenheiro, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) e coordenador de administração e finanças do ONDAS; Humberto Palmeira, integrante da Coordenação Nacional do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) e com a mediação de Maria José Salles, engenheira, pesquisadora da Fiocruz e suplente do Conselho Fiscal do ONDAS.
“O ONDAS surge com o objetivo de fazer um contraponto aos impactos negativos promovidos pelo governo federal, bem como pauta o direito humano à água”, afirmou Ana Lúcia Britto, que fez uma reconstrução histórica dos marcos legais do setor de saneamento como a lei 11.445/2007 e o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). “Quem não tem acesso à água hoje é a população mais pobre. Um estudo da FGV revelou que desde o final de 2014 até final de 2017, o aumento de pobreza foi de 33%, passando de 8,38% a 11,18% da população brasileira. Isso significa que quanto maior o índice de pobreza no país, maior a parcela da população sem acesso ao saneamento”, destacou.
Outro ponto fundamental estabelecido no lançamento da organização é a discussão sobre o público e o privado. De acordo com Humberto Palmeira, o direito à água tem que se tornar um instrumento de massificação para o trabalho popular. “A população mais pobre não tem acesso à água e, por isso, direito não pode ser capitalizado como mercadoria. Água é vida. Precisamos lutar pela universalização dos serviços e pelo controle social”, pontuou o integrante da coordenação do MPA, que ainda acrescentou: “Falar em direito à água também significa defesa da democracia”.
O ONDAS é eixo técnico da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) tem o intuito de fornecer estudos, análises e investigações sobre o saneamento brasileiro, além de combater as privatizações do setor, como a Medida Provisória 868, que irá desregular o setor, acelerar a privatização, além de ferir a autonomia dos municípios. De acordo com a Constituição, a titularidade da prestação dos serviços de água e esgoto é dos municípios e, nas regiões metropolitanas, a titularidade é compartilhada entre o estado e os municípios integrantes, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
884 serviços foram reestatizados no mundo, mostra instituto
Um documento do Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transational Institute (TNI), sediado na Holanda, relatou mais de 800 serviços reestatizados, entre 2000 e 2017, em todo o mundo. As principais áreas identificadas são água, energia, transporte e coleta de lixo. 83% dos casos mapeados aconteceram de 2009 em diante e a maioria aconteceu por não renovação de contrato de concessão. Um dos casos destacados é o rompimento de contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do metrô de Londres de 2010. Foram encontrados relatos em 55 países, como Alemanha, França, EUA, Canadá, Colômbia, Argentina, Turquia, Mauritânia, Uzbequistão e Índia.
Segundo estudo da Comissão Europeia, dentre as 2.000 maiores empresas com ações listadas em bolsas de valores na União Europeia em 2013, aproximadamente 200 estavam sob o controle estatal e outras 200 tinham participações minoritárias do Estado. Nos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as maiores estatais em 2011 detinham cerca de US$ 2 trilhões em ativos e geravam mais de seis milhões de empregos, excluídas as empresas com participações dos Estados como acionistas minoritários.
Estudos da OCDE e da Comissão Europeia indicam que a participação do estado é maior em setores considerados estratégicos –como infraestrutura e energia –, mesmo em países com menor grau de participação estatal na atividade econômica. A OCDE estimou que as estatais dos setores de energia e de transporte representavam cerca de 40% do valor dos ativos e 43% do total de empregos de todas as empresas estatais analisadas em 34 países selecionados.
Alemanha
Entre os anos 2000 e 2010, 348 serviços foram reestatizados, sendo 284 nas áreas de eletricidade, gás e/ou aquecimento.
Espanha
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do país, o custo médio por habitante pela manutenção dos serviços privatizados de água era 2,1% mais caro que daquelas controladas diretamente pelo município. A Espanha teve 56 reestatizações.
França
152 serviços foram reestatizados, incluindo o saneamento de 106 cidades e o transporte de 20 delas.
EUA
Contratos de água e energia são alguns dos 67 serviços reestatizados em estados como Flórida, Havaí, Minnesota, Texas, Nova Iorque e Indiana.
Reino Unido
Com 65 reestatizações, o Reino Unido foi um dos primeiros países do mundo a elaborar e testar contratos de PPPs e também pioneiro em revisá-los.
Fonte: TNI Institute
Privatização no Brasil
Vale privatizada corta 3.300 funcionários
No dia 6 de maio de 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso leiloou a principal empresa estratégica brasileira no ramo da mineração e infraestrutura, a Companhia Vale do Rio Doce, por R$ 3,3 bilhões, muito abaixo do seu valor. À época, suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões.
Um ano após a privatização, a empresa ampliava o número de profissionais demitidos. Dados publicados no jornal Folha de S. Paulo de 1998 apontam redução de 15.142 empregados em 1993 para 11.842 em 1998, conforme relatório mensal da Vale. O segundo Plebiscito Popular organizado pelos movimentos sociais movimentou três milhões e 700 mil votos, em 2007, com a bandeira da anulação do leilão da Vale.
CELG
A Companhia Energética de Goiás (CELG) foi privatizada em um leilão em 30 de novembro de 2016, mas a conclusão do processo só ocorreu em 14 de fevereiro de 2017, com a compra da empresa pela ENEL. De acordo com índices da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a qualidade dos serviços foi prejudicada. Em 2016, antes da privatização, o índice de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) era de 29,55 horas. Em 2017, depois da venda, aumentou para 32,71 horas. A Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) aumentou de 18,9 interrupções para 20,35. Em relação ao número de pessoas desempregadas houve queda quase pela metade, de 1.972 para 1.068 empregados, além de aumento de terceirização.
