Empresas aditaram contrato extinto em outubro de 2006
Com base em representação protocolada pela Fisenge junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tornou nulo o contrato de fornecimento de energia entre a Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) e a siderúrgica Ceará Steel, firmado em 2005. A posição da Aneel foi comunicada ao TCU no último dia 31 de julho, em ofício assinado pelo Gerente Executivo de Auditoria Interna Substituto Carlos Alves de Souza.
A nulidade do contrato foi declarada porque as empresas firmaram termo aditivo ao documento, que já havia caducado em outubro do ano passado. Dois aditamentos foram firmados. O primeiro destes estabelecia que as obrigações da Ceará Steel deveriam ser cumpridas até 15 de outubro de 2006, sob pena de extinção do contrato. O segundo aditamento prorrogava esta data, mas foi firmado em 18 de abril deste ano, ou seja, seis meses após resolução de pleno direito do contrato.
O presidente da Fisenge, Olímpio Alves dos Santos, explica que a entidade denunciou o contrato porque os aditamentos foram feitos sem atualização dos preços da energia, o que indicaria favorecimento ao grupo que controla a Ceará Steel (Dongkuk, Danieli e CVRD). O preço fixado no contrato era de R$ 81,80 por megawatt hora (MW/h), corrigidos anualmente pela variação do IGP-M. Hoje, a energia é negociada no mercado livre por até R$ 140.
“A Fisenge não é contra a implantação da Ceará Steel, mas não podemos admitir que o setor público dê privilégios para uma empresa privada que vai produzir aço para exportação. Entendemos que esse tipo de subsídio para uma empresa multinacional significa transferir recursos do país para o exterior”, afirma Olímpio.
As empresas poderão ainda recorrer do parecer da área técnica da Aneel. Caso a interpretação sobre a caducidade do contrato seja mantida, a Chesf será obrigada a realizar nova licitação pública se quiser fornecer eletricidade à siderúrgica.
Nota: Matéria publicada no Jornal da Fisenge, edição de outubro de 2007. O assunto também foi abordado em reportagens nos jornais Valor Econômico (SP), Jornal do Commercio (PE) e O Povo (CE).
