No último dia 15 de abril, diretores da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estiveram reunidos com o Senador Aloísio Mercadante (PT-SP) para apresentar propostas de modificações do PLS77, que altera alguns aspectos de governança dos fundos de pensão.
No projeto de lei há alguns pontos positivos, como a estabilidade no emprego para os conselheiros deliberativos das entidades patrocinadas por empresas públicas e a exigência de que sejam participantes de plano de benefícios administrado pela entidade. Mas há também pontos negativos, como o fim da representação dos participantes no Conselho Fiscal.
Entre as novas propostas estão: o fim do voto de minerva nos conselhos Deliberativo e Fiscal; a estabilidade no emprego para os conselheiros deliberativos e fiscais de todas as entidades de previdência; a continuidade da representação dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal; a paridade de gestão em todas as entidades com eleição direta dos representantes dos participantes; a eleição de diretores executivos nas entidades patrocinadas por empresas públicas; inclusão das atribuições do Conselho Deliberativo na Lei Complementar 109.
Mercadante mostrou sensibilidade às propostas e se dispôs a acatar algumas das sugestões. Alegou que as sugestões caminham no mesmo sentido de seu projeto de Lei, que é dar estabilidade à gestão das entidades de previdência e evitar interferências externas indevidas.
Antes de ser votado, o Projeto de Lei terá de ser apreciado por três comissões permanentes do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Constituição e Justiça. Todo este trâmite deve levar alguns meses. Neste período, podem ser apresentadas emendas ao projeto.
Com informações da Anapar
