“Violação de Soberania! Acordo Lava-Jato/EUA/ Petrobras” será o tema de simpósio que acontecerá no dia 13 de maio, às 17h30, no Rio de Janeiro. A mesa de abertura terá a participação do engenheiro e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves e do engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. A mesa oficial de debates – que terá a mediação do professor Francisco Teixeira – contará com a participação de Carol Proner, professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e jurista, Luis Nassif, jornalista, Wadih Damous, advogado e ex-deputado federal e de Zé Maria Rangel, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O debate será aberto ao público e transmitido pela internet no Facebook do Movimento SOS Brasil Soberano. Na ocasião, o contrato traduzido será distribuído aos participantes.
O evento é organizado pelo Movimento SOS Brasil Soberano, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Sobre o acordo
A força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba (PR), anunciou, em março deste ano, a criação de uma fundação para promover projetos “anti- corrupção”. As verbas para financiamento dessas ações foram recebidas em um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA.
A Petrobras depositou então US$ 682.560.000.00 – equivalente a 80% do valor original de US$ 853.200.000.00. Convertido, o valor é igual a R$ 2,5 bilhão, o mesmo que 60% do orçamento do MPF em 2018. Metade seriam destinados a possíveis indenizações em ações promovidas contra a estatal. O restante, para a promoção de “projetos anti-corrupção”. Para a ABDJ, a atuação do Ministério Público Federal e demais envolvidos neste caso é “contraposta a um compromisso nacional, estatal, soberano. Fere frontal e inevitavelmente os princípios mais básicos de cuidado com os nossos interesses”.
Além dos questionamentos quanto à legalidade da uma fundação de direito privado ser criada para gerir esses recursos, o acordo suscita preocupações do ponto de vista da segurança dos interesses nacionais já que, em troca do “repatriamento” de parte da indenização, o Departamento de Justiça norte-americano teria garantido o acesso a informações sigilosas da Petrobras.
Outros sinais apontam para o engodo contra o povo brasileiro: o contrato em inglês*, as condições de subalternidade, os sigilos ao longo da investigação, o isolamento do MPF como único interlocutor e, no Ministério Público, a competência exclusiva do MPF de Curitiba, com poderes excepcionais dentro da própria instituição. É importante analisar a existência de eventual delito de corrupção funcional e de distorção de propósitos a seus próprios interesses na Operação Lava-Jato. Os danos na cadeia de “conteúdo nacional” afetaram a economia do Brasil como potência e são irreversíveis, enquanto as responsabilidades são individuais.
*O contrato foi traduzido com exclusividade pelo SOS Brasil Soberano, com apoio jurídico da ABJD, e será distribuído aos participantes do simpósio.
