Acordo coletivo Conab: veja suas conquistas, seus direitos e deveres

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No dia 18 de abril, em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram assinados os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) 2019/2021 e 2021/2023 com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília. Dentre as cláusulas do acordo estão: a reposição da inflação em 80% a partir do IPCA, a manutenção do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) e o comprometimento da CONAB em contemplar os aposentados; o retorno do auxílio funeral com o valor de R$6.984,91; mudanças no intervalo intrajornada; a liberação de diretores da associação e a garantia de 18,42% de reposição para a categoria. Estas conquistas só foram possíveis graças à atuação firme e comprometida da Fisenge.

Os documentos foram assinados pelo diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Fernando Jogaib, no TST. A audiência foi presidida pelo Vice-Presidente do TST/CJST Ministro Aloysio Corrêa da Veiga e pela Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do TST/CSJT, Dra. Roberta Melo de Carvalho. Jogaib relembrou que no início das negociações, em 2016, a empresa negou à FISENGE o direito legal de representar os empregados, garantido apenas através de uma liminar. “Durante a negociação, a federação foi alvo de inúmeros casos de práticas antissindicais, ainda impedindo a participação da organização das reuniões com a empresa. Entretanto, após árduos anos de luta, enfrentando a irredutibilidade por parte da CONAB, os profissionais finalmente conquistaram essa importante vitória, garantido seus direitos”, disse Jogaib que ressaltou o trabalho do engenheiro e diretor da Fisenge, Ricardo Soares, e da assessora jurídica da Fisenge, Daniele Gabrich que participaram de todas as negociações e mobilizações desde o início, ao longo dos 1.500 dias. “Além de Ricardo e Daniele, também destaco a participação do companheiro e engenheiro Enos Barbosa de Souza que participou de reuniões representando a Federação. A vitória é fruto de um esforço coletivo”, pontuou Jogaib.

Acesse o acordo AQUI