Foto: Camila Marins
Aconteceu, no dia 19/9, o painel sobre “Saneamento”, durante a 76ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), em Palmas (TO). Com mais de 46 anos de atuação no setor, com passagem por empresas públicas, governos estadual e federal, o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento, alertou que é preciso uma compreensão profunda e técnica sobre o saneamento. “Os discursos a favor da privatização não apontam a realidade do setor. Isso porque o abastecimento de água no Brasil é motivo de orgulho. Dados de 2017, levantados a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS,) mostram que a situação de cobertura do abastecimento de água nas áreas urbanas do país é da ordem de 94%”, pontuou Clovis. De 2007 a 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 17% e, com base no SNIS, o número de ligações de água no mesmo período cresceu 48%. Já o número de ligações de esgotamento sanitário neste mesmo período cresceu 72%.
De acordo com o deputado Geninho Zuliani, que é o relator do PL 3.261/2019 que privatiza o saneamento brasileiro, os maiores problema são a falta de investimentos e as obras paralisadas. Clovis, no entanto, rebateu esta afirmação e enfatizou: “dizem que setor de saneamento está paralisado e não é verdade. Precisamos perenizar os investimentos para incentivar a cadeia produtiva. O deputado mencionou que a maioria de obras paralisadas são por falta de projetos bem feitos, mas são projetos mal feitos justamente pela iniciativa privada que precisam fiscalização”.
O PL altera o marco legal do saneamento e desmonta o conceito de titularidade municipal, criando blocos de municípios. “Isto é inconstitucional e temos que respeitar o pacto federativo. Nós propomos a democratização da política de saneamento”, alertou Clovis que ainda salientou: “tenho acompanhado os defensores da privatização dizerem que é dinheiro novo para o setor. Eu tenho 65 anos e 46 anos de atuação na área. Passei pelo período de privatização de Fernando Henrique Cardoso e o discurso era o mesmo. No Rio de Janeiro, por exemplo, privatizaram o metrô e nessas décadas de iniciativa privada não vemos um metro de trilho a mais, investimentos e melhorias. Pelo contrário, nossa cidade é uma das piores nos rankings de mobilidade urbana. Portanto, é falaciosa essa narrativa de que serão feitos investimentos com dinheiro de iniciativa privada”.
De acordo com o deputado Geninho, a leitura do relatório será feita até 15 de outubro na Câmara com previsão de aprovação até 25 de outubro e sanção presidencial até o final do ano. “Do jeito que o PL está, teremos um cipoal de ações na Justiça por conta das inconstitucionalidades. Hoje, 35 milhões de pessoas que não têm água no pais estão nos bolsões de pobreza, favelas e periferias e não interessa à iniciativa privada universalizar os serviços nesses territórios. Não dá para pagar água majorada pela variável do lucro. Água é vida e saúde, e não mercadoria”, finalizou Clovis.
