Aconteceu, nesta quinta-feira (11/9), uma reunião com o Diretor de Regulação da Educação Superior (DIREG) do Ministério da Educação (MEC), Daniel de Aquino Ximenes com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE). Participaram da reunião o engenheiro eletricista e presidente da FISENGE, Roberto Freire; o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis de Pernambuco (ABENC-PE), Stenio Cuentro; e Hilda Wanderley Gomes, ex-secretária de obras de Olinda e coordenadora da Câmara de Engenharia Civil do Crea-PE.
Roberto Freire iniciou falando da posição contrária da FISENGE sobre o Ensino à Distância (EAD) na Engenharia e na Agronomia, conforme decisão de Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros. “A notícia da permissão de EAD na engenharia e na agronomia, mesmo com limitações, caiu como uma bomba. Durante o governo de Bolsonaro, houve a proliferação de cursos EAD na graduação sem qualquer regulação e qualificação. Precisamos de profissionais preparados para exercer a engenharia que o Brasil precisa. Em nossa visão, nenhuma nação do mundo tem soberania se não tiver engenharia”, afirmou.
O decreto nº 12.456/2025 excluiu a engenharia e a agronomia dos cursos que devem ser ofertados, exclusivamente, em formato presencial como Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. De acordo com a lei, haverá três formatos: presencial (que propõe o mínimo de até 70% de atividades presenciais); semipresencial (cursos com, pelo menos, 30% de atividades presenciais, contabilizando estágio); e EAD (oferta preponderante de carga horária à distância com limite mínimo de 10% atividades presenciais e 10% em atividades síncronas mediadas, com provas presenciais). Diante da controvérsia, o Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria nº378/2025 que veda a engenharia no formato EAD, mas permite o formato semipresencial com a seguinte regra: com pelo menos 40% (quarenta por cento) de atividades presenciais e 20% (vinte por cento) de atividades presenciais ou síncronas mediadas.
O diretor do MEC, Daniel de Aquino, fez um preâmbulo explicando as limitações que foram impostas ao EAD na engenharia conforme a portaria nº378. “Entre 2015 e 2016, houve um descontrole na oferta de cursos de graduação e crescimento exagerado de modalidade EAD em todo o país, descontrole que foi acentuado durante o governo anterior, gerando uma situação complicada na graduação de forma geral. Esse quadro permitiu que metade das matrículas, temos 10 milhões, se dessem em cursos EAD sem avaliação correta, controle e limite de expansão. Herdamos um problema de regulação, supervisão e avaliação. Não havia avaliação de polos e muitos em situações precárias instalados em cima de padarias e shoppings, o que colocou para o atual governo um compromisso de melhoria nos sistemas de graduação como um todo”, explicou.
Stenio Cuentro relembrou a tentativa do ex-ministro do governo Bolsonaro, Paulo Guedes para permitir a entrada indiscriminada de profissionais estrangeiros, em mais um ataque à soberania. “No dia 15/11/2023 existiam cerca de 9.600 cursos de engenharia civil no Brasil, sendo 1.400 no EAD. Nessa época, havia 79 milhões de vagas a serem cursadas na engenharia civil em todo o Brasil. Identifiquei que na cidade de Exu – com 31 mil habitantes – estavam autorizadas 300 vagas de engenharia na cidade para um curso EAD ofertado por uma instituição de Santa Catarina. Chamou a atenção porque estavam oferecendo cursos a 4 mil quilômetros, sem polo e sem qualquer estrutura. Verifiquei o balanço de duas empresas privadas de educação e tiveram faturamento bruto de 11 bilhões e meio”, criticou Stenio que informou sobre o programa de Residência Técnica que estão realizando em parceria com o Instituto Federal, em Pernambuco. “O Brasil, hoje, tem 17 mil obras paralisadas e as empresas de engenharia estão contratando esses profissionais com deficiência na formação e não estão pagando o Salário Mínimo Profissional sob a justificativa de que precisam investir na formação deles por conta da fragilidade do EAD. Virou um problema grande que vai da formação à precarização do trabalho e a responsabilidade com a sociedade. Nesse momento, está em curso programa de Residência Técnica com IFPE que recebe alunos à noite e fazemos a ponte entre Crea, setor público e privado, colocando o aluno nos últimos dois períodos de engenharia em estágio, atuando em empresas com bolsa”, contou
O diretor do MEC admitiu que nos primeiros dois anos de governo Lula, a tarefa essencial foi de organizar e aprimorar via decreto a regulação da oferta de EAD nos cursos de graduação. “Encontramos uma situação sem controle ou regulação. Entendemos que existem áreas que exigem campo de prática, reconhecendo que temos um país muito grande e se tivermos polos bem estruturados pode haver a oferta de semipresencial de qualidade. O processo de mudança está em curso e estamos trabalhando com INEP para a revisão de instrumentos de avaliação ficarem mais rigorosos”, admitiu.
Ao final, ficou estabelecido um diálogo permanente para tratar das questões do ensino de engenharia e a FISENGE, por meio de ofício, a partir de uma proposta Hilda Wanderley Gomes, reivindicou um assento no MEC.
Fonte: Camila Marins/Fisenge
