Na última semana, entre os dias 25 e 26/6, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) esteve em Brasília, em reuniões com parlamentares e lideranças do Sistema Confea/Creas. Estiveram na comitiva da Fisenge, o diretor de negociação coletiva, Fernando Jogaib; a diretora da mulher, Simone Baía; o representante da base da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Enos Barboza; e o engenheiro Fabio Resende.
A visita teve início na Diretoria Financeira e Administrativa da CONAB, em que foi cobrado o cumprimento dos direitos específicos da engenharia. De acordo com Enos, é necessário corrigir equívocos desde a sua implementação, como a tabela de níveis e o tempo de progressão no Plano de Cargos, Carreira e Salários. “Atualmente, o empregado enquadrado no PCCS 2009 que ingressa por concurso neste plano precisa trabalhar até uma idade irrealista para alcançar a progressão total. Isso tem gerado insatisfação e frustação entre os empregados”, destacou.
O engenheiro e diretor da Fisenge, Fernando Jogaib, reafirmou o compromisso da Fisenge em defesa dos engenheiros da CONAB. “Atuamos firmemente nas negociações coletivas e a empresa não tem dado respostas consistentes para nossas reivindicações específicas da categoria. Precisamos contar com o apoio e a mobilização de toda a categoria na empresa”, disse Fernando Jogaib. Em seguida, o grupo seguiu para uma reunião com a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Adriana Resende, em que foram relatadas as violações praticadas pela CONAB. Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei 626/2020 “Engenheiro, sim. Analista, não”, que prevê o fim de termos como analista, consultor para atividades de engenharia e agronomia.
“É fundamental termos o apoio de lideranças do Sistema Confea/Creas/Mútua para a articulação e aprovação desse projeto que tem o objetivo de valorizar a engenharia e agronomia. Temos visto editais e vagas que propõe a contratação de analistas em atividades de engenharia com o objetivo de descumprir a Lei do Salário Mínimo Profissional e precarizar as condições de trabalho”, explicou Jogaib que falou sobre o manifesto da Fisenge “Engenheiro, sim. Analista, não” que conta com mais de 40 mil assinaturas de profissionais de todo o Brasil. Simone Baía alerta que quando o profissional de engenharia é contratado como analista, deixa de acumular o acervo técnico e as experiências, o que é uma forma de precarização da profissão.
Atualmente, o projeto de lei 626/2020, idealizado pela FISENGE e com autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), tramita na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara de Deputados e aguarda designação de relator. Segundo Simone, a precarização na engenharia atinge principalmente as mulheres. “Sabemos que há uma desigualdade salarial entre homens e mulheres que cumprem a mesma função na engenharia, embora tenhamos a Lei da Igualdade Salarial. Lutamos para que todas e todos os profissionais de engenharia sejam respeitados e valorizados com salários e condições de trabalho. A engenharia é o motor do desenvolvimento do país e precisa de reconhecimento”, alertou Simone que também ressaltou aos parlamentares a importância da aprovação do projeto de lei nº 3118/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que caracteriza a Engenharia e a Agronomia como carreiras de Estado. Recentemente, a deputada federal Erika Kokay assumiu a relatoria do Projeto de Lei Engenharia como carreira de Estado.
Texto: Camila Marins/Fisenge
Créditos da imagem: Fisenge
