Aconteceu, nesta segunda-feira (28/4), uma reunião entre entidades de classe da engenharia e profissionais com o deputado federal Rogério Correia, em Belo Horizonte (MG). Conduzido pelo engenheiro, ex-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e representante da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e do Fórum Engenharia pela Democracia (EngD), Marcos Túlio de Melo, o encontro contou com cerca de 30 pessoas que entregaram ao parlamentar um documento, assinado também pela Fisenge, sobre as principais modificações do Projeto de Lei 1.024/2020 e suas consequências para o exercício profissional. A propositura altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. A engenheira e diretora da Fisenge e do Senge-MG, Maria Helena Soares também participou da reunião e avaliou que foram dados importantes encaminhamentos. “Obviamente que a legislação precisa ser aprimorada, mas não sem um debate amplo com a categoria e as entidades representativas de classe. É urgente frisar que o projeto de lei não pode ser utilizado para criação de reserva de mercado. A engenharia nacional é responsável por uma boa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e o que precisamos no país é de uma política de incentivo com concursos públicos e qualificação e empregabilidade dos nossos profissionais com salários justos e condições de trabalho”, afirmou Maria Helena. Também estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Murilo Valadares e o engenheiro e ex-presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), Henrique Luduvice.
De autoria do Executivo, o projeto foi apresentado durante o governo Bolsonaro e prevê, dentre outras mudanças, a abertura indiscriminada do mercado brasileiro de engenharia a profissionais estrangeiros sem qualquer política de reciprocidade. “Entendemos que o texto de sua autoria aprovado na CTASP foi um avanço significativo para sustar a pretensão do ex-Ministro Paulo Guedes de destruir a engenharia brasileira e abrir unilateralmente aos profissionais e empresas estrangeiras o mercado brasileiro, sem qualquer contrapartida em seus países de origem”, destaca trecho do documento que ainda ressalta: “São muitas as questões que necessitam ser exploradas e incorporadas na nova legislação, compatíveis com um setor estratégico para o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, a geração de empregos de qualidade e a nossa soberania”.
Dentre os encaminhamentos, ficou acordada a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, além de estudos sobre o reajuste do Salário Mínimo Profissional da engenharia.
Acompanhe a tramitação do projeto de lei 1.024 AQUI
Confira a carta abaixo:
Exmo. Sr. Dep. Rogério Correia.
Registramos inicialmente nossa satisfação de ter novamente V. Exa. na relatoria do PL 1024/20, agora na Comissão de Finanças e Tributação.
Entendemos que o texto de sua autoria aprovado na CTASP foi um avanço significativo para sustar a pretensão do ex-Ministro Paulo Guedes de destruir a engenharia brasileira e abrir unilateralmente aos profissionais e empresas estrangeiras o mercado brasileiro, sem qualquer contrapartida em seus países de origem.
A atualização de uma Lei que tem quase 60 anos é uma necessidade social e vem sendo discutida desde a Constituição de 1988 em diversos congressos e eventos profissionais da engenharia, agronomia e geociências na busca de consensos que possam ser incorporados ao texto legislativo.
É grande nossa expectativa que sua ação como Relator venha estimular o debate democrático na construção de um texto ainda mais ousado. As entidades e lideranças signatárias tem clareza que é necessário um maior protagonismo, valorização e engajamento da engenharia brasileira na construção e viabilização de um projeto nacional de desenvolvimento com justiça social, respeito ao meio ambiente e soberania, na melhoria qualitativa e quantitativa do ensino profissional, no envolvimento e encantamento dos jovens com a matemática, física, ciência e com a engenharia e na inclusão do programa CREA-Jr na legislação profissional, na modernização de processos produtivos com incorporação das novas tecnologias de inteligência artificial, na democratização de processos internos e externos, na representação democrática de todos os estados e do distrito federal ( e também de todos as profissões abrangidas) no plenário do CONFEA, na valorização das Entidades de Classe e Sindicais da categoria, assegurando a elas, na legislação, o repasse de 15% da receita líquida das ARTs, entre outros.
São muitas as questões que necessitam ser exploradas e incorporadas na nova legislação, compatíveis com um setor estratégico para o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, a geração de empregos de qualidade e a nossa soberania.
Aproveitamos para alertar que proposições estranhas e casuísticas aos objetivos estratégicos e regulatórios das profissões e da sociedade introduzidas no parecer do último relator do PL 1024/2020 na CFT, como a ampliação de mandatos para os atuais dirigentes, benefícios pessoais para presidentes de CREA e CONFEA, reeleições ilimitadas ou privilégios para candidatos em processos de reeleição não tem apoio da nossa categoria em nenhum dos congressos e debates onde o assunto foi discutido ( podemos disponibilizar os anais de todos eles, se desejado ) e devem, na nossa opinião, serem rechaçados e excluídos do debate para atualização e melhoria da Lei 5194/66.
A Engenharia é um dos elementos fundamentais para o processo de crescimento econômico, promoção do bem-estar social e fortalecimento da soberania nacional. Responde por mais de 65% do PIB brasileiro e pode contribuir mais se soubermos avançar no texto legislativo.
“NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO SEM ENGENHARIA, NEM ENGENHARIA SEM DESENVOLVIMENTO”
ENTIDADES
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIRAS E ARQUITETAS– ABEA-NACIONAL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIRAS E ARQUITETAS DO RIO DE JANEIRO – ABEA-RJ
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS / SEÇÃO PERNAMBUCO – ABENC/PE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS / SEÇÃO PERNAMBUCO – ABENC/PE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – SEÇÃO PERNAMBUCO ABES-PE
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS E SANITARIOS DE PERNAMBUCO- AEAMBS/PE
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO MARANHÃO – AEMA
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO.ASSOCIAÇÃO DOS GEÓLOGOS DE PERNAMBUCO- AGP
ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AESPE
ASSOCIAÇÃO DOS GEÓLOGOS DE PERNAMBUCO- AGP
ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA – ÁGUAVIVA
ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE ENGENHEIROS FLORESTAIS- ANEF
ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ENGENHEIROS FLORESTAIS – APEEF
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE SERGIPE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CARTÓGRAFOS E AGRIMENSORES – REGIONAL PERNAMBUCO – ABECA-PE
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ENGENHARIA, AGRONOMIA E GEOCIENCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – AMEAG-SP
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS GEÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA DO NOROESTE FLUMINENSE – APENF
ASSOCIAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DE ENGENHEIROS AMBIENTAIS E SANITARISTAS – ARJEAS
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB NACIONAL
CONFEDERAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO BRASIL – CONFAEAB
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS – CNTU
CLUBE DE ENGENHARIA DE ALAGOAS
CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL
CLUBE DE ENGENHARIA DO MARANHÃO
CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO
CLUBE DE ENGENHARIA DE SERGIPE – CESE
ENGENHARIA PELA DEMOCRACIA – EngD
FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DAS MULHERES DA ENGENHEIRAS, DA AGRONOMIA E DAS GEOCIENCIAS– FAMEAG
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS – FISENGE
FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS – FERROFRENTE
SINDICATO DOS ENGENHEIROS DA BAHIA – SENGE-BA
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE GOIÁS – SENGE GO
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SENGE-PE
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SENGE-RS
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SENGE RJ
SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
EX-PRESIDENTES DO CONFEA
- FREDERICO MOREIRA BUSSINGER
- HENRIQUE LUDUVICE
- JOEL KRÜGER
- MARCOS TÚLIO DE MELO
LIDERANÇAS
- ADILSON ARAÚJO – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB (NACIONAL)
- AGOSTINHO GUERREIRO – EX PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL E DO CREA RJ
- ALEXANDRE SANTOS – VICE-PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNANMBUCO
- ALLEN HABERT -DIRETOR DE ARTICULAÇÃO NACIONAL DA CNTU-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS E DIRETOR DA EngD
- AMAURY MONTEIRO JR – ENGENHEIRO E PROFESSOR
- AMILTON DE SOUZA ROCHA – GERENTE DE PROJETOS EM GEOCIENCIAS DA GEOJÁ MAPAS DIGITAIS ENGENHEIRO GEÓGRAFO APOSENTADO DO IBGE
- ANTÔNIO VALDO DE ALENCAR, SECRETÁRIO GERAL DO CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO
- ARQUIMEDES DIÓGENES CILONI – EX-REITOR DA UFU E EX-PRESIDENTE DA ANDIFES
- CARLOS GUIMARÃES FILHO – CLUBE DE ENGENHARIA DE JUIZ DE FORA
- CELSO SOARES – DIRETOR DA EngD
- CLÁDICE NÓBILE DINIZ – VICE-PRESIDENTE DA EngD
- DIEGO MIZETTE OLIZ – DIRETOR DO SENGE RS, EX CONSELHEIRO DO CREA RS
- ÊNIO PADILHA – ENGENHEIRO E PROFESSOR
- EVANIO RAMOS NICOLEIT – EX-CONSELHEIRO E EX-VICE PRESIDENTE DO CONFEA
- FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA – EX-CONSELHEIRO DO CONFEA
- HERYKA KATTYELLE ALVES DOS SANTOS – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS CIVIS
- GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA – EX DIRETOR DE E&P DA PETROBRAS
- IARA NAGLE – PRESIDENTE DA ABEA-RJ E CONSELHEIRA VITALÍCIA DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL
- ISO SENDACZ – DIRETOR DA EngD
- JOÃO LEAL VIVAN- Vice-Presidente do SENGE RS, Ex-Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil do CREA RS e Presidente da ABENC RS
- JORGE ALBERTO CECIN – EngD
- JOSÉ JACQUES NAMUR YAZBEK- MOVIMENTO GERAÇÃO 68 SEMPRE NA LUTA
- JOSÉ LUIZ GONCALVES – INEA do Leste de Minas
- JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES – ENGENHEIRO, ADVOGADO, CIENTISTA POLÍTICO
- JOSÉ FAGGIAN – SINTAEMA-SP (SIND TRAB ÁGUA ESGOTO E M.AMBIENTE )
- LAIS MAIA GONZAGA – 1ª TESOUREIRA ASSENGE DE PATO DE MINAS MG
- MARCELO ABREU – AGRÔNOMO E PROFESSOR
- MARCELO DE AQUINO BRITO LIMA – ASPEA DE GOVERNADOR VALADARES MG
- MÁRCIO GIRÃO – EX PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL
- MARIA CRISTINA TOLENTINO PEREIRA – ASSENGE PATOS DE MINAS
- NEEMIAS MACHADO BARBOSA – CONSELHEIRO DO CONFEA
- NICKOLAS RIBEIRO GONTIJO – ASSENGE DE PATOS DE MINAS
- PAULO MASSOCA – PRESIDENTE DA EngD
- PEDRO ALVES DOS SANTOS – CREA RJ
- PEDRO CELESTINO – EX PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL
- POLIANA APARECIDA DE SIQUEIRA KRÜGER – PRESIDENTE DA AMEAG-SP E DA FAMEAG
- RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA, EX-PRESIDENTE DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL
- RENÊ VICENTE – CTB SP CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
- RICARDO LATGÉ, EX-PRESIDENTE DA FEBRAGEO
- RICARDO MENDES – CONSELHO DELIBERATIVO DA EngD
- SÉRGIO ADRIANO SOATES VITA – ASSENGE DE PATO DE MINAS
- SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO – CONFEA
- UBIRATAN FELIX – EX PRESIDENTE DO SENGE BAHIA
- VELFRIDES ANTONIO BARRETOS – ENGENHEIRO
- WAGNER VICTER – CONSELHEIRO VITALÍCIO DO CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL
- WILSON SHIMIZU – ENGENHEIRO CIVIL
