Neste dia 5 de novembro se completam 9 anos do maior crime socioambiental da história do país: o vazamento da barragem de Fundão, ocorrido na bacia do Rio Doce no litoral capixaba. A saída de rejeitos de minério de ferro da barragem da Samarco Mineração, empresa pertencente à Vale e à BHP Billiton, vitimou 19 vidas, provocou um aborto, contaminou 684 km do Rio Doce, litoral capixaba e baiano, e atingiu mais de 2,5 milhões de pessoas em três estados da federação. Após quase uma década de impunidade, um acordo de repactuação foi assinado, no dia 25 de outubro, no Palácio do Planalto.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) avalia que esta proposta inaugura uma nova etapa de luta popular pela reparação integral dos direitos do povo atingido e ao meio ambiente. “Precisamos compreender os avanços, mas também as insuficiências e problemas desse grande acordo que precisa ser compreendido e apropriado pelos atingidos para que a luta continue”, afirma Thiago Alves, integrante da Coordenação Nacional do MAB.
Para a Secretária Nacional de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim, a responsabilização é fundamental para haver justiça:
“Esse desastre revela como a negligência e a falta de fiscalização no setor de mineração podem gerar consequências devastadoras, reforçando a urgência de regulamentações mais rigorosas e de uma fiscalização ambiental eficiente. É essencial que as empresas sejam responsabilizadas por sua má gestão, pelo descaso com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras que perderam suas vidas e pelas comunidades impactadas pela destruição”, afirma Rosalina Amorim.
Avanços
Em relação à proposta anterior, que havia sido apresentada no final de 2022, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, o atual acordo dobra o valor de recursos novos disponibilizados para a reparação dos atingidos, superando R$ 132 bilhões.
O MAB destaca os avanços obtidos após cerca de uma década de luta e pressão popular, como o protagonismo do poder público na condução do processo de reparação, afastando as empresas que cometeram o crime da relação direta com as vítimas; fundos específicos destinados aos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, pescadores e agricultores familiares; e ações em saúde (fundo perpétuo), continuidade da assessoria técnica independente, política de saneamento, retomada econômica, fundo enchentes, infraestrutura e a questão ambiental.
Desafios
Entre as reivindicações centrais do movimento estão: assento na mesa de negociação da repactuação, para que os atingidos organizados tenham o direito à participação assegurado na implementação do acordo; indenização integral e justa da população, e não individual; e responsabilização criminal das empresas.
Dando continuidade ao processo de mobilização, hoje o MAB realiza uma série de atividades na região de Mariana, como um ato público no distrito de Bento Rodrigues, seguido de uma plenária e uma Marcha pelos direitos dos atingidos, que terminará na Praça Minas Gerais.
Fonte: CUT
Escrito por: Bruna Provazi – para a sec. de Meio Ambiente da CUT
Foto: Lucas Bois/MAB.
