Balanço do INSS revela que o tempo médio para concessão de aposentadoria caiu de 69 dias para 55 dias em 2023. Em alguns casos, a concessão ficou em 47 dias. Tempo ainda bem acima do previsto em lei, que é de 30 dias. O período é debatido na Câmara dos Deputados. Esse tempo é ainda maior do que o prazo que o Departamento Jurídico do Senge-PR precisou para a concessão de aposentadoria a um profissional de engenharia. O beneficiário esperou menos de 15 dias para se aposentar com vencimento de R$ 7,2 mil mensais.
A redução do tempo se deve a capacidade de o jurídico coletar os documentos necessários e preencher os campos adequados. Segundo os especialistas em previdência, uma das formas de agilizar este trâmite é “atuar em um requerimento de aposentadoria ou antes dele, de forma preventiva. Ademais, buscamos sempre a concessão do melhor direito, do benefício mais vantajoso ao filiado. Exemplo disso são os recentes processos administrativos concluídos pelo INSS”.
Em outro caso recente, a aposentadoria fora requerida em 11/10/2023 e concedida em 01/11/2023. Ou seja, em 20 dias o beneficiário fez jus a R$6.127,35. “Estes dados refletem não só o cuidado na condução dos pedidos, mas também a nossa preocupação com a eficiência”, comenta-se.
Reduzir o tempo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro do ano passado, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. De acordo com a Câmara dos Deputados, a legislação estabelece que o primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado, de forma definitiva, em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado. Em dezembro do ano passado, mais de 84,5 mil pedidos estavam na fila de exigências há mais de 45 dias.
“Isto decorre da notória dificuldade de o INSS examinar os milhares de pedidos que são formulados todos os meses. Dentre as justificativas da autarquia estão problemas com o sistema, a ausência de um número suficiente de servidores para enfrentar a demanda e, também, falhas no cadastro dos usuários”, esclarece a equipe jurídica do Senge-PR.
Prepare-se para se aposentar
Entre em contato com o Departamento Jurídico do Senge-PR e verifique se você já pode se aposentar e qual a documentação necessária. Para agendar um horário, ligue para (41) 3224-7536 ou encaminhe e-mail para juridico@senge-pr.org.br.
Fonte: Comunicação/Senge-PR
