Em 09 de janeiro, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania receberam representantes do ONDAS e FNU em atendimento a pedido de audiência formulado pelas duas entidades e a Fenatema. Pelo ONDAS participaram Léo Heller e Liza Andrade, Edson Aparecido da Silva, representando FNU e ONDAS, e Arilson Wunsch, representando a FNU (o representante da Fenatema não pode comparecer por problemas de saúde).
Na reunião, além da apresentação das entidades, foi relatada a agenda de lutas com destaque para a luta pela universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, na perspectiva da garantia dos direitos humanos à água e ao saneamento, e sua vinculação com a defesa dos serviços públicos e contra a privatização. Foi destacada também a retomada do Plansab como instrumento de planejamento do saneamento no Brasil, a implantação do Programa Nacional de Saneamento Rural e a importância de o ministério apoiar a tramitação e aprovação das PECs 06/2021 e 02/2016 que tramitam no Congresso Nacional. Foi ressaltada a importância de o ministério apoiar a tramitação do PL 1922 de 2022 que altera a Lei 11.445 de 2007 para incluir pontos relacionados ao Direitos Humanos à Água e ao Saneamento e a realização de uma Conferência Nacional sobre Saneamento Rural a ser patrocinada pelo Governo Federal.
Outro ponto que discutido na reunião foram os entraves do financiamento público para o saneamento promovidos pelo BNDES e Caixa Econômica Federal.
Como encaminhamento da reunião, foram aprovadas a realização de novos encontros e a manutenção da interlocução entre as entidades e o ministério.
FONTE: ONDAS
