Empresas com 100 ou mais empregadas e empregados que demonstrarem compromisso com a justiça de gênero e raça poderão ser oficialmente reconhecidas pelo Governo Federal. Lançado pelo Ministério das Mulheres, a 7ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça já está com inscrições abertas. O programa tem como objetivo fomentar a adoção de políticas e práticas organizacionais que desenvolvam novas relações de trabalho e eliminem todas as barreiras no acesso, remuneração, ascensão e permanência das mulheres no emprego.
As organizações interessadas em participar do programa, sejam elas públicas ou privadas, terão a oportunidade de obter o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, uma marca que reconhece iniciativas de igualdade no ambiente de trabalho, combatendo ativamente as discriminações de gênero e raça.
Para participar, as empresas devem preencher a Ficha de Adesão disponível na página do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e enviar para o e-mail programaproequidade@mulheres.gov.br. A adesão é voluntária e as empresas têm até o dia 30 de março de 2024 para manifestar interesse.
Para aderir ao Programa é preciso publicar relatórios de transparência salarial e remuneratória (para as empresas privadas); não estar listada em cadastros negativos (como o de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo); além de comprovar adoção de medidas de apuração de denúncias de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.
Após a adesão, as empresas precisam desenvolver e implementar um Plano de Ação explicitando como vai desenvolver as ações de promoção de equidade de gênero e raça de forma transversal dentro da organização. Este plano deve ser concluído no prazo máximo de dois anos, conforme especificado no edital.
Em março de 2026, após a execução do plano, as empresas deverão apresentar um relatório final com os resultados alcançados. O Ministério das Mulheres anunciará as empresas que se destacaram pelas práticas de igualdade em maio, e, em junho de 2026, será realizada a cerimônia de entrega do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça.
O programa é coordenado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, e conta com a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Igualdade Racial, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da ONU Mulheres. As ações serão monitoradas por um Comitê de Acompanhamento, que coordenará os esforços, visando garantir a adesão e o cumprimento dos objetivos propostos pelo programa.
