Na terça e quarta-feiras (21 e 22/11), a Fenadsef (Federação Nacional de Servidores Federais), a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e a Asnab (Associação dos Empregados da Conab) se reuniram com a direção da empresa para uma segunda rodada de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 do setor. Foram repassadas cláusulas que haviam ficado pendentes da rodada anterior, no início de setembro. A Conab apresentou propostas advindas de suas consultas com a SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e, em seguida, as entidades sindicais apresentaram nova contraproposta destacando as dificuldades nas cláusulas de saúde e assistência. “Também cobramos a instalação do Fórum Permanente de Relações do Trabalho. Precisamos que toda a categoria esteja mobilizada para que possamos fechar um Acordo com avanços”, disse o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib. A previsão de instalação do Fórum é para o dia 11/12 e será a instância onde serão tratadas questões específicas da engenharia como pagamento de gratificação de ART e Salário Mínimo Profissional, além do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
De acordo com o engenheiro e representante da Fisenge nas negociações com a Conab, Enos Barbosa de Souza, a norma sobre a ART está pronta há mais de dois anos. “Esta é uma cláusula que a empresa poderia aplicar imediatamente sem muitos entraves. Já o Salário Mínimo Profissional, mesmo garantido aos engenheiros, impacta diretamente no PCCS”, explicou.
Ficou acertado com a Comissão de Negociação da Conab que as cláusulas específicas da engenharia, como Salário Mínimo Profissional (Lei 4.950-A/1966), gratificação de Anotação Responsabilidade Técnica, Processo de Decisões Técnicas, Fornecimento de Treinamento ao Responsável Técnico, da Unidade Armazenadora, Anotação de Responsabilidade Técnica e Dimensionamento do Quadro Técnico das UAs serão analisadas no âmbito do Fórum de Relações de Trabalho.
Fenadsef, Fisenge e Asnab solicitaram 90% do IPCA (índice que garante um percentual um pouco melhor que o INPC, que havia sido oferecido) e 32% de reajuste no vale-refeição e auxílio-creche, benefícios cuja valorização ficou retida durante a pandemia por causa da Lei Complementar 173, a qual, por outro lado, autoriza a correção cheia a partir de janeiro de 2022.
A diretora da Fenadsef e do Sindsep-PE, Elna Melo, que está à frente das negociações do ACT da Conab, conta que já houve também o restabelecimento de uma agenda para o Fórum de Relações do Trabalho. Ela explica que o fórum deve discutir demandas específicas do setor e as próximas reuniões devem ocorrer nos dias 11, 12 e 13 de dezembro.
A Fenadsef/Fisenge e Asnab agora aguardam a devolutiva da Conab.
Fonte: Fisenge com informações da CondSef
