No dia 2/9, o Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge) aprovou uma moção pela reestatização da Eletrobras. Para o vice-presidente do Sindicatos dos Engenheiros de Pernambuco (SENGE-PE) e diretor da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (FISENGE), Mailson Neto, a reestatização da Eletrobras e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) representam uma reconquista para o povo brasileiro. As empresas são as maiores referências do Sistema Elétrico de Potência da América Latina e Caribe. Mailson ainda destacou que tanto a Eletrobrás como o CEPEL foram bastante afetados com a agenda do Golpe de Estado implantada desde 2016.
“Antes da privatização ocorrida em 2022 durante o período eleitoral, tanto a Eletrobras quanto o CEPEL foram praticamente destruídos. Foram demitidos mais de 70% da força de trabalho. Em 2016, havia mais de 26.500 empregados e, hoje, são cerca de 7.500. Embora tenha havido essa quantidade enorme de perda do corpo técnico e operacional dessas empresas, nunca foi realizado um concurso público”, disse.
Mailson ainda lembrou que em entrevista e pronunciamentos, Lula se posicionava contra as privatizações e era contra ao que estava sendo feito na Eletrobrás e Petrobrás. “Mais adiante, em sua plataforma de Governo, o presidente pautou a questão energética, afirmando que iria acabar com Preço de Paridade Internacional do Petróleo (PPI) e retomar o controle da Eletrobrás”, enfatizou.
O processo de privatização foi colocado em pauta pela Câmara em período de pandemia de COVID durante o governo Bolsonaro que aprovou a Medida Provisória 1031 que prevê desestatização da Eletrobrás.
“A FISENGE, os Sindicados de Engenheiros, o Coletivo Nacional dos Eletricitários e os trabalhadores denunciaram fartamente todas as manobras do processo de privatização. Para fazer passar a boiada, o Governo Bolsonaro fez todo tipo acordo, de modo que os jabutis somaram R$ 500 bilhões a serem pagos pelos consumidores de energia elétrica país.Para além dessa vultosa soma, devem ser acrescidos o valor dos 33% das ações da Eletrobrás que foram esterilizados pelo artigo 3 da lei 14.182/ 2021.
O artigo 3 da lei 14.182/ 2021 diz que a desestatização da Eletrobras fica condicionada à aprovação, por sua assembleia geral de acionistas, das seguintes condições se destacam: o inciso III, alíneas “a” e “b”.
III – alteração do estatuto social da Eletrobras para:
- a) vedar que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras;
- b) vedar a realização de acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de que trata a alínea a deste inciso;
De acordo com Mailson, esse artigo expressa a redução e o fim da participação do Estado brasileiro na administração e nos rumos da empresa, porque o modelo de corporação adotado só teria sentido se todos os sócios tivessem menos de 10% das ações ordinárias, antes da privatização, o que não aconteceu e o Governo ainda manteve 43% das ações.
“O Estado brasileiro num passe de mágico teve 33%. Portanto, 1/3 das suas ações na empresa foram esterilizadas sem pagamento de indenização compensatória. Esse fato ocorre pela incapacidade do Governo de colocar no mercado de capitais da plenitude das ações necessárias da empresa até que ela atingisse 10% ou menos das ações ordinárias e assim todos os sócios ficassem em equivalência”, falou Mailson.
Em artigo publicado pelo portal GGN, dia 12 de maio de 2023, “Como a união pode recuperar o controle da Eletrobras”, o jornalista Luis Nassif demonstra que para reduzir os direitos de votos do capital votante da União, os novos acionistas deveriam ter aportado R$ 288 bilhões ao invés de meros R$ 31 bilhões. A privatização da Eletrobras causou de imediato um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 257 bilhões.
“O processo de privatização da Eletrobras através da lei 14.182/ 2021, causou enorme prejuízo tanto ao consumidor de energia elétrica quanto aos contribuintes. Os primeiros serão penalizados nos médio e longo prazos em mais de R$ 500 bilhões. Por outro lado, os contribuintes de imediato arcarão pela ausência de indenização compensatória das ações em mais R$ 257 bilhões. A engenharia nacional sairá prejudicada por ficar à margem do desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, semelhantemente ao que já ocorreu em outros processos de privatização do país como: REFSA, CSN, EMBRATEL, TELEBRAS e outras. Enquanto cidadão brasileiro, fico com a seguinte inquietação o que acontece ao Ministério Público Federal que até agora está calado diante dessa afronta”, concluiu Mailson.
Por Camila Marins/Fisenge
Foto: Adriana Medeiros
