A Secretária Executiva do Ministério da Casa Civil apresentou os avanços dos primeiros oito meses de Governo, os planos do Novo PAC e os desafios para as transições ecológica, energética e digital.
“Em 2014, nós alcançamos taxas de pleno emprego no país. Com o PAC, o ritmo de geração de vagas nas obras era 60% maior que no restante da economia. A demanda por engenheiros e trabalhadores qualificados era muito maior que a oferta. Foi um momento de grande valorização dos engenheiros e da engenharia nacional. Isso vai voltar a acontecer com o Novo PAC”. A fala é de Miriam Belchior, secretária-executiva do Ministério da Casa Civil, durante a palestra de abertura do 13º Consenge, na noite da última quarta-feira, 31 de agosto.
A declaração de Miriam seguiu no tom de esperança que marcou o primeiro dia de um congresso que reúne delegados dos sindicatos de engenheiros de todo o país em um contexto de reconstrução democrática, recuperação acelerada de conquistas perdidas a partir do golpe de 2016 e de planos concretos para a redução das desigualdades. O contexto de possibilidades reais de avanços em direção ao desenvolvimento sustentável, no entanto, é também de luta, como sempre foi. “A extrema direita saiu das trevas e, para lá, não quer voltar”, alertou Miriam.
A própria realização do congresso, destacou ela, depois de anos de uma política de terra arrasada, anti-povo e de completa subserviência ao capital financeiro, deve ser comemorada: “Estar aqui hoje, entre companheiros de luta e de profissão, é uma grande vitória. Os sindicatos foram eleitos como inimigos mortais do Governo anterior, justamente porque se posicionaram na linha de frente da resistência e da luta pela manutenção dos direitos dos brasileiros. Foram tempos muito adversos, que exigiram trabalho excepcional das organizações dos trabalhadores. Vocês não só sobreviveram, como estão hoje melhor posicionados para enfrentar a ofensiva conservadora que corre pelo mundo e que sofremos na pele”.
Sem recuo, sem descanso
Após a apresentação das ações multissetoriais que compõem a terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, Miriam falou de uma importante lição aprendida nos últimos anos, quando o país foi usado como laboratório da extrema-direita. “A história já mostrou para a gente que não podemos refluir. É preciso seguir ocupando espaços, e a sociedade organizada, especialmente os sindicatos, como os dos engenheiros, que carregam grande tradição de luta, precisam discutir, dia a dia, o papel de vocês nesse esforço pela engenharia nacional e pela democracia brasileira. Como sabemos, a luta civilizatória de defesa da solidariedade, da igualdade e da inserção soberana é permanente”, defendeu.
Organizada e militante, contando com uma maioria conservadora no Congresso Nacional, a extrema-direita segue viva, impedindo que políticas importantes sejam votadas, com a faca no pescoço da esquerda em negociações. A falha na instrumentalização da CPMI do MST e o julgamento e condenação dos golpistas de 8 de janeiro no STF foram as últimas derrotas para o fascismo à brasileira incorporado pelo bolsonarismo, mas a guerra não está vencida.
No front desta batalha pela democracia, que acontece em momento histórico em que se torna evidente que o futuro já não é viável sem uma profunda mudança de paradigmas ambientais, há uma equipe que trabalha em ritmo que Belchior definiu como “insano”. Os desafios são grandes e o tempo é curto. E isso exige pressa. “O Bolsa Família,lá atrás, foi implementado em nove meses. Agora, o processo levou apenas dois. O Minha Casa, Minha Vida precisou de cinco meses. Agora, implementamos em 40 dias. Esse é o ritmo que o Presidente está impondo para o seu Governo. É de não deixar ninguém respirar. Estamos trabalhando muito para colocar de pé os compromissos que ele fez com a sociedade brasileira”, destacou.
Sobre a composição com partidos de diferentes espectros do campo democrático, a ex-ministra do Governo Dilma garantiu que, mesmo que com uma composição de Frente Ampla, a condução do Governo está à esquerda, com foco na redução das desigualdades sociais e regionais, no desenvolvimento sustentável e no compromisso com o futuro do planeta. E reforçou: É fundamental que a sociedade organizada atue junto com a gente. Nós precisamos de vocês”.
Oito meses de reconstrução
Com entregas importantes nos últimos meses, o Governo vem construindo suas políticas públicas sobre cinco pilares: o desenvolvimento social e novo período de afirmação de direitos; Desenvolvimento sustentável e impacto verde para o Brasil do séc XXI; Desenvolvimento econômico e projeto de transformação das infraestruturas social, produtiva e ambiental; Soberania Nacional e a nova inserção do Brasil no mundo
e a Radicalização da democracia e refundação do Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, são desmanteladas as políticas liberais, antinacionais e antidemocráticas impostas pela extrema direita.
Deste esforço inicial de reconstrução, Miriam destacou as políticas que já vêm impactando a vida dos brasileiros, criadas ou reimplementadas após as atualizações necessárias para atenderem tantas e tantos que voltaram a viver em situação precária, com 33 milhões de brasileiros vítimas da fome. “O Bolsa Família passou por uma atualização importante depois de ter sido usado como um programa eleitoral. Reativamos o Programa de Aquisição de Alimentos, que beneficia pequenos produtores e quem mais precisa de alimento. A merenda escolar recebeu um reajuste de 39% depois de seis anos de congelamento. A retomada do Mais Médicos e a volta da Farmácia Popular, com a ampliação dos medicamentos fornecidos, se destacam na área da saúde. Na habitação, o Minha casa, Minha Vida teve o orçamento de R$ 34 milhões – deixado por Bolsonaro – ampliado para R$ 10 bilhões”, pontuou.
A secretária-executiva do Ministério da Casa Civil também destacou a criação e recriação de ministérios para dar visibilidade aos segmentos da população mais violentados pela direita no poder. Lembrando as ações do Governo, ainda em seu primeiro mês, para interromper o genocídio do povo Yanomami, destacou a retomada da homologação de terras indígenas, interrompidas desde o afastamento da presidente Dilma e a redução de 66% do desmatamento em comparação com o mesmo mês em 2022. “A igualdade salarial entre mulheres e homens já é uma realidade e as cotas foram renovadas com atualizações importantes. A participação da população na formulação de políticas públicas e nos rumos do país foi recuperada e a pesquisa científica foi retomada fortemente. O armamento da população foi interrompido e terá um forte impacto na queda dos feminicídios e na morte de crianças e adolescentes”, destacou Miriam.
Na economia, Miriam apontou que, a despeito da má vontade do setor financeiro e da política irresponsável do Banco Central, a inflação está sob controle e a política antinacional dos combustíveis adotada pelo Governo anterior foi alterada, garantindo preços compatíveis com o custo da produção do país. Os processos de privatização foram cancelados.
Para os trabalhadores, os impactos já estão acontecendo: Um milhão e 160 mil postos de trabalho foram gerados desde janeiro e mais de 70% dos acordos salariais têm alcançado ganhos acima da inflação, após um longo período de perdas salariais, consequência da reforma trabalhista adotada em governos anteriores. Os super ricos agora são tributados e a Valorização do Salário Mínimo é Política de Estado.
Construindo o futuro
Após esses oito meses de trabalho intenso, um novo momento começa para o Governo e para o país. O Novo PAC injetará R$ 1,7 trilhão distribuídos em nove eixos: Transporte Eficiente e Sustentável; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Saúde; Transição e Geração Energética; Educação, Ciência e Tecnologia; Água para Todos; Inclusão Digital e Conectividade; Infraestrutura social Inclusiva e Inovação para a Indústria da Defesa.
Retomadas as políticas essenciais para a população brasileira, as pautas estratégicas para o futuro do país passam a nortear o Governo. “Enfrentaremos o desafio histórico de acelerar as transições ecológica, energética e digital. Todos os ministérios estão envolvidos nesse esforço. O Governo cumprirá seu papel de protagonista nesse processo de transição, liderando o conjunto da sociedade brasileira nessa direção. E fará isso de maneira justa, não deixando ninguém para trás”, destacou Belchior. “Essa é uma questão-chave para a nossa democracia e utopia de igualdade”, finalizou.
Miriam Belchior é professora, engenheira de alimentos e servidora pública. Participou da transição do governo Lula em 2002 e foi assessora especial do Presidente da República até 2004, quando foi nomeada como subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Em 2011 foi nomeada pela presidenta Dilma como ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e, quatro anos depois, assumiu a presidência da Caixa Econômica Federal. Hoje, é Secretária Executiva do Ministério da Casa Civil.
Rodrigo Mariano – Senge RJ
Foto: Adriana Medeiros
