Aconteceu, no dia 22/6, uma assembleia de trabalhadores da engenharia da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na pauta estavam a construção e aprovação da pauta de reivindicações específica da categoria; a instalação de assembleia permanente enquanto perdurarem as negociações; autorização para ingresso de dissídio coletivo em caso de impasse e aprovação da taxa de negociação. De acordo com o engenheiro e diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Fernando Jogaib, houve uma grande mobilização dos profissionais que participaram em peso. “Foram mais de 60 engenheiros da empresa. Abrimos a assembleia rememorando a negociação dos Acordos Coletivos de Trabalho 2019/2021 e 2021/2023 que, graças à atuação firme da Fisenge e demais entidades, houve a reposição da inflação em 80% a partir do IPCA, a manutenção do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) e o comprometimento da CONAB em contemplar os aposentados; o retorno do auxílio funeral com o valor de R$6.984,91; mudanças no intervalo intrajornada; a liberação de diretores da associação e a garantia de 18,42% de reposição para a categoria”, explicou Jogaib.
Também contribuíram na assembleia o engenheiro Enos Barbosa de Souza e a assessora jurídica da Fisenge, Daniele Gabrich Gueiros.
Dentre as reivindicações na pauta deste ano estão o pagamento do Salário Mínimo Profissional aos engenheiros e às engenheiras, gratificação de responsabilidade via ART; dentre outras que podem ser verificadas abaixo. O diretor Fernando Jogaib ainda falou sobre o Projeto de Lei 626/2020 que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. O referido projeto busca a solução da questão da generalização dos cargos denominados de “analista”, sem respeitar as particularidades das diferentes habilitações profissionais. Prevê, entre outras disposições relevantes, que os profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea que atuam no setor público ou privado deverão ocupar cargos com a denominação exata de sua titulação profissional, qual seja, engenheiro, agrônomo, geólogo, meteorologista ou geógrafo e demais especialidades, uma vez comprovado que suas funções se enquadram nas atribuições legalmente estabelecidas para as referidas carreiras. “Precisamos que toda a categoria se envolva nessa luta contra as nomenclaturas que precarizam as nossas profissões e impedem o pagamento do Salário Mínimo Profissional e o cumprimento de jornada. A Fisenge tem um abaixo-assinado que conta com mais de 30 mil assinaturas e precisamos de todos os engenheiros e as engenheiras”, finalizou.
Ao final, todas as propostas de cláusulas foram aprovadas.
