O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 12/5, a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.
Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.
De acordo com o presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Roberto Freire, depois de muita resistência à destruição do nosso país, que começou em 2016 com o golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, finalmente, a engenharia nacional e o país começam a ter luz no fim do túnel. “É importante lembrarmos que a condução da Operação Lava Jato criminalizou empresas, e não pessoas físicas, paralisando obras de engenharia, o que causou desemprego em massa e levando nossa categoria a trabalharem em plataformas de aplicativos. Este anúncio do presidente Lula confirma seu compromisso com a engenharia nacional e com o desenvolvimento social”, disse.
“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto. De acordo com Roberto Freire, nos últimos quatro anos de retrocesso que vivemos, não houve qualquer valorização da engenharia local, apenas investimentos e incentivos ao mercado internacional. “A engenharia brasileira tem competência técnica para executar as obras nacionais e capitanear pesquisas que são referências mundo afora. O governo de Lula imprime vontade política de reconstruir o Brasil com a engenharia nacional e a soberania do país. A retomada das obras públicas e de infraestrutura é o primeiro passo para enfrentar o desemprego em massa e a precarização que a engenharia vive, além de reaquecer o setor produtivo”, acrescentou.
Os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.
A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
