Foi lançada, ontem (9/5), a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, em Brasília. De autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a Frente tem por finalidade promover ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas. De acordo com o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) Roberto Freire, nos últimos quatro anos, a engenharia brasileira sofreu inúmeros ataques e retirada de direitos. “Passamos pela operação Lava Jato que em vez de punir os responsáveis, puniu as empresas, paralisando obras, promovendo demissões e desnacionalizando a economia, além de desestabilizar a democracia e a soberania nacional”, afirmou Freire.
Em seu discurso de abertura, o presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Rogério Correia, afirmou que 213 deputados e deputadas assinaram o requerimento para formar a frente parlamentar e exaltou o papel dos conselhos de classe. “São os conselhos que zelam pelo exercício ético e regular das profissões. A existência dos conselhos é uma garantia para a sociedade do bom exercício profissional”, destacou o deputado. “Nesta legislatura, queremos avançar para que os conselhos possam representar cada vez melhor as profissões no Brasil”, concluiu Correia.
O presidente da Fisenge, Roberto Freire, lembrou das propostas de lei que tentaram desregulamentar as profissões. “Tramitaram no Congresso Nacional a PEC 108 e a Medida Provisória 1.040/2021, ambas de iniciativa do governo Bolsonaro com apoio da extrema-direita. A engenharia nacional se uniu e se mobilizou contra essas iniciativas. Nós, da Fisenge, com o apoio do deputado Rogério Correia, propusemos o projeto de lei ‘Engenheiro, SIM. Analista, NÃO’, com o objetivo de fazer cumprir o pagamento do Salário Mínimo Profissional no serviço público, pauta histórica da nossa categoria”, explicou Freire que acrescentou: “Temos a responsabilidade de reconstruir o Brasil após essa devastação política, econômica e social dos últimos quatro anos, e a engenharia é motor para o desenvolvimento do país”.
O deputado Rogerio Correia ainda informou que será publicado um decreto do governo federal para colocar em execução 4.400 obras paralisadas.
A deputada Maria Arraes (SD-PE), que também está na coordenação dos trabalhos, reconheceu a função vital dos conselhos que é de disciplinar, regular e fiscalizar o exercício profissional. Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) convocou a mobilização. “É fundamental que os conselhos sejam fortes, atuantes e articulados; pois sem conselhos estamos desprotegidos, sem âncoras profissionais e isso precisa chegar aos ouvidos do Estado brasileiro”, salientou a parlamentar que dividirá a coordenação com Arraes e Correia.
Ao todo, participaram 32 conselhos profissionais e a Frente conta com 213 assinaturas de parlamentares. Foram debatidos temas como formação de qualidade, piso salarial, jornada de trabalho, diplomas falsos e desregulamentação das profissões.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
