Ontem, 18 de abril, em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram assinados os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) 2019/2021 e 2021/2023 com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília. Dentre as cláusulas do acordo estão: a reposição da inflação em 80% a partir do IPCA, a manutenção do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) e o comprometimento da CONAB em contemplar os aposentados; o retorno do auxílio funeral com o valor de R$6.984,91; mudanças no intervalo intrajornada; a liberação de diretores da associação e a garantia de 18,42% de reposição para a categoria.
Diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib, assinando os acordos coletivos.
Os documentos foram assinados pelo diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Fernando Jogaib, no TST. A audiência foi presidida pelo Vice-Presidente do TST/CJST Ministro Aloysio Corrêa da Veiga e pela Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do TST/CSJT, Dra. Roberta Melo de Carvalho. Jogaib relembrou que no início das negociações, em 2016, a empresa negou à FISENGE o direito legal de representar os empregados, garantido apenas através de uma liminar. “Durante a negociação, a federação foi alvo de inúmeros casos de práticas antissindicais, ainda impedindo a participação da organização das reuniões com a empresa. Entretanto, após árduos anos de luta, enfrentando a irredutibilidade por parte da CONAB, os profissionais finalmente conquistaram essa importante vitória, garantido seus direitos”, disse Jogaib que ressaltou o trabalho do engenheiro e diretor da Fisenge, Ricardo Soares, e da assessora jurídica da Fisenge, Daniele Gabrich que participaram de todas as negociações e mobilizações desde o início, ao longo dos 1.500 dias. “Além de Ricardo e Daniele, também destaco a participação do companheiro e engenheiro Enos Barbosa de Souza que participou de reuniões representando a Federação. A vitória é fruto de um esforço coletivo”, pontuou Jogaib.
Durante a cerimônia de homologação do acordo, o Ministro do TST Corrêa da Veiga afirmou que os acordos são a celebração do diálogo social e enfatizou a importância de construção da conciliação entre as partes. “O que se estabelece em termos de jurisdição hoje é uma mudança de posicionamento, é a celebração do diálogo social”, afirmou. O ministro ainda reforçou a importância da representatividade sindical na construção do acordo.
