Assim que a pauta da audiência do TCU estiver disponível, os representantes dos movimentos vão pressionar o governo judicial e politicamente, no Brasil e no exterior, apontando os problemas intrínsecos da operação. “Já demos entrada na SEC [Comissão de Valores Mobiliários dos EUA] e temos outras ações em curso”, adiantou Felipe.
Além disso, ele observa que, se confirmadas as pesquisas e Lula for eleito, há grande chance de o novo governo desfazer o negócio. “Vamos ter um governo contrário à privatização e que prega a reestatização, caso o mercado venha a ter apetite para tamanho risco. E é esse ponto que vamos atacar agora, politicamente, para que a gente tenha uma vitória logo no primeiro turno, e coloque o maior risco possível nessa operação financeira, de modo que o mercado entenda que, se colocar dinheiro aí, vai perder.”
A transação desenhada pelo governo contém “irregularidades e ilegalidades”, muitas delas apontadas no voto “heróico” do ministro Vital do Rêgo, destaca Felipe. O dirigente sindical cita, por exemplo, a disparidade na avaliação de Itaipu Binacional feita pelas duas consultorias contratadas para precificar a usina. “Todas as empresas foram avaliadas de uma certa maneira, segundo seu fluxo de caixa etc. Itaipu foi a única que adotou uma forma diferente, e o resultado foi ficar extremamente sub-avaliada, orçada em pouco mais de R$ 1 bilhão.”
Ou seja, na comparação com o modelo adotado por Chesf, Furnas, outras empresas, haveria uma diferença estimada em dezenas de bilhões de reais, diz Felipe. “Estamos falando de 10, 20 vezes de sub-avaliação. É uma questão gravíssima. O TCU, se lavar as mãos, estará cometendo um crime de lesa-pátria sem precedentes. Contrataram duas empresas; cada uma usou um critério totalmente diferente da outra.”
Outro ponto grave é a perda inevitável, durante o processo de reestruturação, do controle estatal na Eletronuclear – uma medida inconstitucional. “O controle do Estado desse ativo é protegido pela Constituição, que não permite a transferência do seu capital nem da tecnologia nuclear para o setor privado, nem para estrangeiros. A Eletrobras, uma vez privatizada, será a controladora da NBPar, a empresa criada para incluir a Itaipu Binacional e a Eletronuclear – terão que fazer uma outra operação interna para que elas voltem a ser públicas. Isso é proibido pela Constituição. É uma ilegalidade.”
Também é irregular, diz ele, a “poison pill” (ou pílula de veneno), nome dado ao instrumento que onera de forma abusiva uma eventual recompra da Eletrobras pelo Estado. “Se precisar restabelecer o controle do Estado, [o governo] terá que recomprar tudo pelo preço majorado em 100% ou 200%. Ou seja, além dos acionistas comprarem a Eletrobras com valor subdimensionado, se quisermos comprar de volta, eles vão vender duas ou três vezes mais cara. O futuro governo tem que encarar isso como uma ilegalidade para retomar a empresa.”
Fonte: Senge-RJ
