Apesar da inflação dos últimos 12 meses ter batido mais de 11% o governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou uma proposta de reajuste do salário mínimo de 6,7% – índice que reflete a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Com isso, o atual salário mínimo passaria de R$ 1.212 para R$ 1.294 – um aumento de apenas R$ 82.
O índice do reajuste consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 e foi enviado também no dia 14 ao Congresso Nacional. O PLDO ainda apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Fim da Política de Valorização do Salário Mínimo
Embora o índice ainda possa ser alterado, desde que assumiu a presidência, Bolsonaro nunca aplicou a Política de Valorização do Salário Mínimo, dos governos Lula e Dilma (PT), que seguia o reajuste de acordo com uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior
Com essa política proposta pela CUT com o apoio das demais centrais sindicais, o salário mínimo, nos governos do PT, teve uma valorização real de 77,01%, entre 2013 e 2017, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mas desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC e o poder de compra do salário mínimo é menor a cada ano.
O fim da valorização do salário mínimo é motivo de críticas de economistas progressistas.
Quem ganha até um salário mínimo no Brasil?
No último trimestre de 2021, o total de trabalhadores ocupados que recebiam até 1 salário mínimo era de 33.399.968. Desses, com carteira assinada eram 7,2 milhões eram ocupados no setor privado, 667 mil no emprego doméstico; 227,8 mil no setor público e 786,6 mil eram estatutários no setor público, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Continua).
Os últimos dados consolidados da Previdência, no qual é possível inferir faixas de valor, são para o ano de 2019.
Naquele ano, de um total de 29.051.662 beneficiários(as) da Previdência, 15.598.487 recebiam exatamente 1 salário mínimo de benefício, sendo que ainda 608.057 recebiam abaixo desse valor.
Benefícios Assistenciais: 4.754.336 (BPC/Loas)
Amparos Assistenciais 4.650.169
Portador de Deficiência 2.589.347
Com informações da CUT e Agência Brasil
Foto: JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL
