O governo federal de Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.588, de 2020, que trata sobre o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O decreto também trata da alocação de recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União. Isso significa a abertura e o incentivo para a privatização do saneamento, de acordo com o engenheiro civil e sanitarista e secretário-geral da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento.
A justificativa do governo é a de “regionalização dos serviços de saneamento básico”. No entanto, de acordo com Clovis, o decreto incentiva os municípios a abrirem licitação em caso de não apresentação de propostas pelos prestadores. “Estamos em ano eleitoral e esta medida é um incentivo às privatizações e ao lucro dos empresários, tornando a água uma mercadoria e isso é inaceitável”, disse o engenheiro que acrescenta: “vamos lutar pela revogação da lei 14.026 e todos os seus tentáculos e aprimorar a lei 11.445 para fortalecer o viés público da universalização do saneamento”.
Foto: Agência Brasil
