Empresa não paga FGTS e impõe juros em caso de desistência do PDI
Após lucro de R$ 1 bilhão no segundo trimestre de 2021, a Copel anunciou que deve manter com sua política de maximização de lucro com enxugamento de equipe de trabalhadores. Ao mercado, a empresa de energia, cujo maior acionista é o Governo do Paraná, anunciou novo processo de demissões (PDI) onde espera a adesão de 350 empregados e a economia de R$ 83,4 milhões por ano a partir de 2022. Nos últimos anos, a empresa já demitiu quase 2 mil funcionários, enquanto que as despesas com terceiros cresceu 22%.
Ao mercado, a empresa explica que o novo o novo Programa de Demissão Incentivada é motivado pela completa alienação da Copel Telecom. Com isso, a empresa cai em contradição, na avaliação do Senge-PR, uma vez que havia anunciado durante a privatização que os empregos seriam preservados e estes profissionais seriam absorvidos pela Copel.
Essa possibilidade já havia sido citada por Leandro Grassmann, presidente do Senge-PR, há exatamente um ano (19/08/2020): “Não nos surpreenderá que após esse ano, com ‘excesso de funcionários’, a Copel abra um PDV para enxugar o quadro de funcionários excedentes como tem feito nos últimos anos e adotado como política de maximização dos lucros”, alerta o presidente do Senge-PR (Clique aqui e confira).
Processo de Demissões
Segundo a Copel, o processo está aberto entre os dias 18 a 31 de agosto e a expectativa é de que 350 empregados façam a adesão. As demissões serão aplicadas a partir de 15 de fevereiro de 2022 e o custo das indenizações gira em R$ 80,6 milhões. Valor a ser recuperado já no ano que vem.
“Atualmente, 350 empregados se enquadram nos requisitos de adesão, para os quais estima-se uma redução potencial de até R$ 83,4 milhões em custos anuais a partir de 2022. O lançamento deste programa é parte integrante da estratégia de melhoria contínua de eficiência e redução de custos da Companhia”, diz o comunicado.
A proposta tem muitos absurdos. Entre eles, cobrar juros quem desistir do PDI e já tiver recebido parte das verbas. “O empregado que desistir do desligamento deverá devolver 100% dos valores recebidos a título de adiantamento do valor da indenização, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado desde a data de recebimento dos valores”, diz o edital.
A correção do INPC, por outro lado, não se aplicou quando a Copel atrasou o pagamento do PLR. “A Copel negociou com os sindicatos e trabalhadores o valor do PLR, mas atrasou o pagamento da segunda parcela. Dinheiro que não entrou e que, se aplicado pelo funcionário, poderia render para ele. Por que, neste caso, não se aplicou os juros em benefício dos empregados? A regra que vale para os empregados não vale para a empresa?”, compara Leandro Grassmann, presidente do Senge-PR.
Outro ponto polêmico é que o PDI desobriga a Copel a pagar o FGTS. “O desligamento ocorrerá com a extinção do contrato de trabalho formalizada no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, na modalidade “a pedido”, descaracterizando a obrigatoriedade de pagamento da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS pela Copel, impõe o acordo previsto na Circular 42 assinado pelo presidente da companhia, Daniel Pimentel Slaviero, na data do comunicado ao mercado, em 18 de agosto de 2021.
Relembre: Prioridade é reduzir despesas com pessoal próprio
Durante a conferência de resultado realizada em 12 de agosto, a Copel destacou aos acionistas a política de redução de funcionários e de pagamento do lucro. Segundo Adriano Rudek de Moura, CFO da Copel, este é o maior custo gerenciável, sendo que houve redução de 29,3% do PMSO (pessoal, materiais, serviços e outros). Foram quase 2 mil profissionais desligados nos últimos anos (mais de 22% do quadro), sendo 427 empregados com o PDI. Com isso, a estimativa é de mais economia para a companhia a partir da mudança da lei de distribuição de lucros para os funcionários.
Além da redução progressiva do quadro de empregados, “a expectativa é reduzir pela metade a PLR de 400 milhões pagos em 2020”, calcula. O quadro de pessoal da Copel encerrou o segundo trimestre de 2021 com 6.593 empregados. As maiores reduções são na Copel Distribuição, caindo de 5746 empregados em 2017 para 4586 empregados em 2021, e na Copel Telecom que possuía 649 funcionários e agora não tem mais nenhum. Na contramão, as despesas com serviços de terceiros aumentaram 22% no mesmo período.
Fonte: Senge PR
Foto: divulgação Copel
