Sindicato encaminha ofício ao IDR-PR e a SEAB destacando pontos ao debate
COMUNICADO PARA SOCIEDADE PARANAENSE, AO GOVERNO DO ESTADO, AOS REPRESENTANTES DO POVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AOS ASSOCIADOS SENGE/PR E AOS SERVIDORES (AS) E EMPREGADOS(AS) DO IDR-Paraná.
Todo cidadão paranaense que ainda não conhece o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), em algum momento foi e deverá ser beneficiado por seus serviços e tecnologias geradas pelos órgãos que lhe deram origem. Exemplo são os alimentos que chegam à mesa dos paranaenses, fruto do trabalho incansável de agricultores que, em muitas oportunidades, contou com apoio, serviços e inovações da Pesquisa Agropecuária, da Extensão Rural, Infraestrutura e Logística Agrícola
A importância desses órgãos para a agropecuária paranaense é inquestionável, tanto no desenvolvimento de novas variedades e técnicas de cultivos, quanto nos serviços de atendimento aos agricultores paranaenses, infraestrutura rural e o desenvolvimento do Estado.
Unificação e mudanças
O órgão surge no dia 31 de dezembro de 2019, com a Lei 20.121, quando o Governo do Paraná realizou a incorporação do EMATER, CPRA, CODAPAR ao IAPAR, criando o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER, denominado de IDR-Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB.
Ocorre que, com a criação do IDR-Paraná, os servidores e empregados passaram a pertencer a um mesmo órgão do Governo. No entanto, até então, não foi resolvida a unificação desses servidores em uma mesma carreira. Ou seja, os trabalhadores ainda estão separados em diversas organizações de carreiras.
Após quase 2 anos, agora está sendo elaborado pelo IDR-Paraná (SEAB/Governo do Estado) uma proposta para o plano de carreira dos servidores (estatutários). Nesta perspectiva, o Snege-PR esclarece e defende:
1. A entidade reitera e reforça a importância do novo Instituto, suas funções e a valorização e integração de todos os seus servidores e empregados, pois tem a responsabilidade de executar funções relevantes para a sociedade paranaense e para o desenvolvimento rural do Estado. Estas funções são executadas por profissionais e técnicos em carreiras de pesquisadores, extensionistas, profissionais da área de logística e infraestrutura e áreas administrativas.
2. Como nova entidade fruto de quatro órgãos, existem no IDR-Paraná servidores (estatutários) e empregados públicos (celetistas). O Senge-PR defende que todos tenham suas situações e carreiras estruturadas e estabelecidas em Lei, de forma justa, equilibrada e organizada. Porém, neste momento, é consenso que a carreira dos servidores estatutários é o objeto principal e que deve contemplar os servidores (estatutários) do Quadro do IAPAR e dos Quadros do EMATER (QPPE e QPEM). Não há por que estabelecer processos e propostas que privilegiam uns em detrimento de outros, que usam como contrapartida tirar direitos de determinadas categorias para promover benefícios a outros, ou ainda pior, que deixam parte dos servidores fora do processo. Isso não promove a união e integração.
3. Que a legislação de Plano de Cargos e Salários dos Servidores Estatutários seja única, integrada e justa. Assim, defende-se que a Lei 18.005/2014 do Plano de Cargos e Salários do IAPAR seja a base para a proposta. Desta forma, preconiza-se a integração dos servidores dos quadros de origem do EMATER, realizando a necessária adequação das carreiras dos Técnicos de Nível Médio e a integração dos servidores do QPPE lotados no IDR-Paraná.
4. Ao IDR-Paraná, o Senge-PR defende que a Lei e o Quadro Único contemplem as carreiras específicas de pesquisa, de extensão rural, de logística e infraestrutura e administrativa. Não se concorda com o estabelecimento de carreiras e/ou terminologias genéricas (agende de desenvolvimento e ou multi ocupacionais) de forma abrangente. Deixar de se especificar as carreiras no Plano contraria o objetivo de uma Lei de Plano de Cargos e Salários e não faz a conexão adequada com legislações vigentes (Leis que tratam de pesquisa e inovação e de extensão rural) e com a própria Constituição do Estado. Especificar carreiras na lei é a forma de garantir: a qualidade na prestação dos serviços que a sociedade espera do Instituto, favorecer a contratação de servidores, avaliação de desempenho e desenvolvimento de carreiras de forma estruturada; e evitar também que por interesses de qualquer tipo ocorram distorções na contratação de profissões não prioritárias, de transferências, de mudança de funções a partir de decisões individuais de gestores e/ou de setores que possam influenciar decisões no Instituto sem que isso esteja estabelecido em norma.
5. Quanto a realização do Plano de Demissões Voluntárias (PDV) ou outro tipo de processo com esta finalidade destinado aos empregados públicos de origem do EMATER e da CODAPAR, o Senge-PR destaca que não é contrário a esse processo, que apoia propostas que sejam adequadas do ponto de vista da sociedade e que proporcionem um final de carreira digna e justa aos colegas que desempenharam por muitos anos seu trabalho. Destaca-se que esse processo deve observar a periodicidade e seus impactos não podem suprimir direitos dos servidores que permanecem na ativa do Instituto ou serem utilizados para gerar distorções para minorias em detrimento da maioria dos servidores.
6. A reposição de servidores é necessidade reconhecida nos órgãos que deram origem ao IDR-Paraná e também é uma necessidade presente do IDR-Paraná, passando a ser compromisso do Governo promover concurso para recomposição das equipes, especialmente de pesquisa, extensão rural e áreas técnicas administrativas. O Senge-PR defende a realização de concurso público a partir da lei de criação do IDR-Paraná e com base na Lei de Planos de Cargos e Salários que esteja em vigência ou na Lei 18.002/2012, com suas adequações. A necessidade de reposição do quadro de funcionários com novas contratações é essencial tanto para manutenção como para o incremento da atuação da extensão rural em vários municípios do Paraná. É fundamental para a continuidade e condução de novos projetos de pesquisa agropecuária e desenvolvimento tecnológico para a agricultura paranaense. Os resultados e a eficiência do Instituto estão diretamente relacionados com a reposição de pessoal.
Por fim, ressalta-se que o sindicato sempre participará de atividades em defesa do IDR-Paraná, de seus servidores e, em especial de seus associados, reforçando que estas atividades devem respeitar os processos participativos, preceitos democráticos e as individualidades de cada entidade.
DOCUMENTOS
Foto: divulgação IDR-PR
