O Sindicato dos Engenheiros da Bahia no uso de suas atribuições repudia a emenda “jabuti” do Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo- SP) que aprovou a extinção da Lei 4950-A de 1966 ao apresentar emenda à Medida Provisória, MP 1040/2021, que prevê medidas de desburocratização dos processos de registros e legalização das empresas aprovada na “calada da noite” e na véspera de São João. A Lei 4950-A/66 estabelece o Salário Mínimo Profissional para Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Médicos Veterinários e Químicos.
O absurdo é que a medida provisória trata de assunto diverso da emenda apresentada pelo deputado e está na contramão do movimento majoritário dos Congressistas e da sociedade no estabelecimento do piso nacional para os Enfermeiros e profissionais de saúde, a exemplo do que existe para os profissionais contemplados na Lei 4950- A/66.
Em vista deste fato convocamos toda sociedade, os profissionais e estudantes de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Medicina Veterinária e Química a se posicionarem contra a extinção da Lei 4950 – A nas redes sociais e pressionarem através de e-mail, cartas, telefonemas ou mensagens nas redes sociais, os Senadores da Bancada Baiana : o Engenheiro Civil Ângelo Coronel, o Médico Otto Roberto Mendonça de Alencar e o Petroquímico Jacques Wagner, a proporem supressão no Senado Federal da emenda apresentada e aprovada na câmara pelo Deputado Aleixis Fonteyne ( Novo – SP).
Diga SIM a Lei 4940-A/66 e a valorização profissional.
Salvador 25 de junho de 2021
Engenheira Márcia Ângela Nori
Presidente do SENGE-BA
Fonte: Senge BA
Imagem: reprodução Senge BA
