A crise pela qual o Brasil está passando mostrou como a falta de proteção e de políticas sociais por parte do Estado estão impactando diretamente a população, deixando os mais vulneráveis em extrema desproteção quanto a suas vidas e saúde. Os sindicatos afiliados à UNI no Brasil representam principalmente trabalhadores de serviços essenciais, aqueles que estão na linha de frente, em contato direto com o COVID19. As afiliadas da UNI Américas no Brasil lutam há anos contra as reformas da Previdência e Trabalhista, que estão contribuindo muito pela precarização e aprofundamento desta crise. Nesse sentido, reafirmamos que os sindicatos são o caminho adequado para encontrar soluções para as e os trabalhadores e toda a sociedade, por meio de processos de negociação, não apenas durante o período de crise, mas principalmente após a pandemia, a fim de minimizar a efeitos sociais e econômicos na vida das pessoas, garantindo o direito ao emprego e à seguridade social. Lamentamos que em meio a esta crise tão profunda algumas empresas decidam primeiro pelo valor das suas ações na bolsa e não pela segurança, saúde e vida dos seus trabalhadores e trabalhadoras. Esperamos que as equipes de Recursos Humanos neste momento, adotem a posição de tratar as pessoas mais como humanos e menos como recursos.
Por tudo isso, exigimos que o governo do Brasil desenvolva um conjunto de políticas públicas que estabeleçam mecanismos claros para enfrentar essa pandemia em vários aspectos, incluindo:
• valorização dos trabalhadores que estão em situação de risco, estabelecendo que empresas e o Estado tem obrigação de fornecer a eles EPIs adequados e em perfeito estado de conservação.
• Desenvolvimento de campanha governamental em defesa dos profissionais da área de saúde submetidos a um aumento de situações de agressão e hostilidade por desinformação da sociedade;
• Desenvolvimento de campanhas e ações de governo suficientes para conter a violência doméstica contra as mulheres e o feminicídio que aumentaram no contexto das medidas excepcionais com restrição de circulação, economia paralisada e limitações de acesso à Justiça;
• Desenvolvimento de plano emergencial para a população que vai perder renda e ficar desempregada após a crise COVID-19 frente aos impactos nos resultados do mercado de trabalho, prevenindo um futuro aumento substancial no desemprego, subemprego e pobreza, protegendo a renda das famílias ameaçadas pela redução da atividade econômica, O nosso setor de serviços, formado em particular por atividades essenciais, será especialmente vulnerável à redução de salários e horas trabalhadas.
• Fiscalização, com as devidas lavraturas de autuação pelo Ministério da Economia, das empresas que estão cometendo infrações graves utilizando a crise como pretexto para reduzir desnecessariamente direitos e salários,
• Reduzir o pagamento dos juros da dívida pública e utilizar este recurso para garantir assistência e socorro financeiro para os mais vulneráveis, conforme permite a suspensão da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avalizada pelo Congresso com a aprovação do estado de calamidade,
• Apoiar a votação urgente dos Projetos de Lei (PLS) 315/2015, (PLP) 183/2019, (PLC) 38/2020 e (PLC) 50/2020 que tratam da taxação às grandes fortunas e inclusão deste novo imposto no reforço ao Caixa da União, dos estados e municípios para conter a disseminação do coronavírus num momento em que o poder público começa a sentir o impacto nas suas contas, com a redução drástica no recolhimento de tributos.
A UNI América seguirá acompanhando todas as nossas afiliadas de maneira permanente, promovendo solidariedade, defendendo os direitos humanos e trabalhista e conectando os e as trabalhadoras com seus pares em toda região e no mundo, contestando a todos os ataques contra a classe trabalhadora.
UNI Américas
Montevidéu, 27 de abril de 2020
Foto: Jorge Araújo/Fotos Públicas
