Após pressão da sociedade e da bancada de oposição no Congresso Nacional, finalmente, foi divulgado o site para cadastramento de recebimento da Renda Básica Emergencial. A partir das 9h, de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. Para entender os critérios, a clínica jurídica da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lançou um Guia sobre Direito à Renda Básica Emergencial. A uma publicação — que faz parte da série “Direito a Ter Direitos” — foi produzida por acadêmicos e pesquisadores da Clínica de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (CDT-UFPR), coordenada pelo Prof. Sidnei Machado.
O Guia tem o objetivo de atuar como ferramenta de informação útil e didática aos trabalhadores vulneráveis, destinatários das medidas emergenciais. A Clínica Jurídica é um projeto de extensão e pesquisa do curso de Direito da UFPR, dedicada à promoção e defesa de direitos humanos do trabalho.
