Após 6 horas de intensos debates, nesta quarta-feira (30/10), a maioria dos deputados da Comissão que analisa o PL 3261/19 aprovou o relatório apresentado pelo deputado Geninho Zuliani que prevê a desestruturação e a privatização irrestrita do setor de saneamento básico no país e inviabiliza a universalização dos serviços. O engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, repudiou a aprovação do relatório que desconsidera as reivindicações das entidades de classe e dos movimentos sociais. “O documento indica a privatização irrestrita do setor de saneamento, além de prejudicar municípios menores que enfrentarão maior dificuldade de acesso aos serviços com o fim do subsídio cruzado. Agora, a nossa batalha seguirá para o plenário da Câmara e precisamos pressionar e convencer os parlamentes de que este projeto representa uma calamidade para o Brasil”, afirmou Clovis que acrescentou: “não podemos consentir com a privatização da água. Água é vida, não é mercadoria. Por isso, conclamamos todos os brasileiros e brasileiras para se mobilizarem contra esse projeto”. O relatório foi aprovado por 21 votos a 13 e ainda é preciso analisar 11 propostas de alteração do texto principal – os chamados destaques.
O texto aprovado permite, por exemplo, a cobrança de “valor mínimo” para fazer a conexão em casas e edifícios não conectados à rede pública de saneamento. Segundo Bonh Gass, os investimentos públicos estão sendo feitos, mas apenas após a publicação da Lei do Saneamento Básico. Ele cita dados do IBGE que mostram que, entre 2007 a 2017, o serviço de saneamento básico cresceu. “As ligações de água subiram 48%, as de esgoto, 70%. Falta muito o que fazer, mas o que está se interrompendo agora é um processo de crescimento vertiginoso das ligações de água, de ligações e tratamento de esgoto.”
Texto: Fisenge com informações da Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
