“Nunca na história do Sistema Confea/Creas fomos tão convocados a defender a engenharia nacional”, disse a engenheira e diretora da Fisenge e da Mútua, Giucélia Figueiredo, durante a plenária nº1.500, realizada hoje (24/7), no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em Brasília. Conduzida pelo engenheiro e presidente do Confea, Joel Krüger, a sessão contou com a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº108/2019 que pretende desregulamentar os conselhos federais no país. De acordo com a proposta, as entidades se tornariam pessoas jurídicas de direito privado que, atualmente, são enquadradas como de direito público, uma vez que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional. “Vivemos um momento que somos convocados pelos profissionais e pela sociedade brasileira para defender, cada vez mais, um projeto de nação que dialogue com os anseios legítimos de uma engenharia nacional vinculada à melhoria de qualidade de vida do nosso povo”, destacou Giucélia enfatizando a atuação altiva da presidência do Confea com compromisso social. A engenheira foi a primeira mulher a assumir a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).
Em nota, o Confea afirma: “desregulamentar todas essas atribuições, como propõe a PEC nº 108/2019, é atentar contra o interesse da sociedade, considerando que a proposta passa a caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público, eliminando assim os poderes de fiscalização atribuídos por lei. Além disso, desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos é apostar na desordem a um custo econômico e social muito alto. Se hoje já existe uma desvalorização das atividades técnicas em nosso país, com o fim desses órgãos, haverá uma precarização dos serviços, e a insegurança será generalizada”.
Texto: Comunicação Fisenge
Foto: Divulgação Mútua
