Projeto não ataca problemas reais e ainda beneficia apenas o mercado financeiro.
Evento em Cascavel discutiu os impactos da reforma da previdência
Foi realizado, em Cascavel, mais um debate sobre os impactos da reforma da previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro. O encontro, organizado pela Regional do Senge-PR, em parceria com Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel (AREAC) e Associação Brasileira dos Engenheiros Agrícolas (ABEAG) discutiu os impactos da PEC 6/2019 na carreira e futuro de engenheiros, engenheiras e população brasileira. Na discussão nacional, se pontua que a reforma acaba com os privilégios, mas não é o que tem sendo visto com os militares. A reforma ainda tem o intuito de privatizar a previdência dos brasileiros com um regime de capitalização individual e não solidário.
De acordo com o advogado Antônio Bazílio Floriani Neto, especialista em direito previdenciário, a aposentadoria especial, praticamente acabando com a possibilidade de se receber a integralidade dos vencimentos no momento da aposentadoria, e também aumenta alíquota a ser descontada mensalmente.
A PEC atinge diretamente a classe trabalhadora do país, principalmente as mulheres, professores e trabalhadores rurais. A lógica adotada é levar em consideração a idade da pessoa e o tempo de contribuição nunca menor do que 20 anos. Ela amplia as desigualdades sociais quando permite pagar apenas R$ 400,00 as pessoas em situação de miserabilidade a partir dos 60 anos, podendo receber um salário mínimo a partir dos 70 anos.
“A PEC precisa de ajustes, pois deixa muitos itens para leis complementares, retirando a proteção social prevista na Constituição Federal de 1988. Ela cria um sistema de capitalização, num país que precisa das contribuições dos atuais trabalhadores para pagar os aposentados e num país em que o Governo ao longo da história usou o dinheiro da Previdência para outras áreas e em que bancos quebram”, conclui Antônio.
Reforma ataca aposentadoria especial de engenheiros e engenheiras.
CAPITALIZAÇÃO
O artigo Art. 201-A define o modelo de “capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício”.
A lei é inspirada na previdência chilena adotada no governo do ditador Augusto Pinochet (1973 e 1990). O ministro Chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, elogiou o sistema e a forma como foi aprovado. “No período Pinochet, o Chile teve que dar um banho de sangue. Triste, o sangue lavou as ruas do Chile, mas as bases macroeconômicas fixadas naquele governo”, incentivou. A fala foi repudiada pelos presidentes da Câmara e Senado chilenos.
PAGANDO MAIS
Um ponto nocivo para os estatutários municipais, estaduais e federais é o aumento da alíquota, que salta de 11% para 14% de quem recebe acima do teto do INSS (R$ 5.839,46), podendo chegar a 17%. Além disso, abre espaço para cobrar de quem já está aposentado. “ A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações”. De acordo com o artigo 16, essas alterações e ajustes devem ser realizados em seis meses após a sanção presidencial: “No prazo de cento e oitenta dias deverão adequar a sua legislação ao disposto nesta Emenda à Constituição, sob pena de ficarem sujeitos à sanção”.
MENTIRAS E VERDADES
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) preparou um material sobre as mentiras que são contadas para se aprovar a reforma da previdência. Uma dessas “fake news” é de que a reforma somente atingirá servidores marajás. Mas, segundo os Procuradores, “os maiores prejudicados serão os trabalhadores da iniciativa privada. O governo esconde que a maior parte da economia pretendida de R$ 476 bilhões virá das alterações do regime geral”.
Outra mentira que o governo divulga à população é de que sem a reforma, o país irá quebrar. Contudo, o próprio Ministério da Fazenda, no texto “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, revelou que “as renúncias tributárias têm grande impacto no resultado da previdência. O resultado do RGPS em 2016 sem as renúncias previdenciárias seria deficitário em aproximadamente R$ 80 bilhões”. Contudo, essa temática não é abordada na PEC 6/2019. As principais renúncias decorrem da desoneração de folha de pagamentos, de benefícios a entidades filantrópicas, de benefícios aos exportadores do setor rural, de benefícios ao microempreendedor individual e de benefícios a microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional.
Por fim, uma das meias verdades contadas pelo governo aborda o fim dos privilégios. No entanto, o projeto apresentado para as Forças Armadas foi apresentado separadamente da PEC e mantém regalias como pagamentos de aposentadorias de até R$ 30 mil pela União. É mantida a integralidade dos vencimentos, se aumenta em apenas cinco anos o tempo de contribuição e ainda onera a União em R$ 86 bilhões com a reestruturação da carreira. Em 10 anos, a promessa de economia é de apenas R$ 10,45 bilhões, o que representa apenas 1% do R$ 1 trilhão que o governo pretende retirar dos contribuintes.
