22 de março é Dia Mundial da Água e temos pouco a comemorar. Isso porque os tempos de privatizações voltaram a todo vapor. No Rio de Janeiro, por exemplo, o governo estadual consignou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo pagamento de um empréstimo à União. Embora a Assembleia Legislativa (Alerj) tenha vetado a venda da empresa, uma decisão judicial chancelou as ações da Cedae como garantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense.
A companhia é responsável pelo Guandu, maior estação de tratamento do mundo, responsável por 85% do abastecimento do Grande Rio, beneficiando mais de 9 milhões de pessoas e com capacidade de tratamento de 43 mil litros por segundo vazão. A Cedae ainda tem atuado no programa “Mais Água para a Baixada”, com obras de ampliação do Sistema Novo Guandu com capacidade de 57 milhões de litros, favorecendo mais de 3 milhões de pessoas, com mais de 100 mil ligações prediais e investimento de R$3,4 bilhões.
Hoje, quem não tem água no Rio de Janeiro é a população mais pobre, concentrada principalmente nas áreas de favelas e periferias. A privatização da empresa irá, sobretudo, majorar a tarifa. Com a venda da Cedae para o capital privado, a variável do lucro irá prevalecer, subindo de maneira vertiginosa a tarifa, além de acabar com o subsídio cruzado, um dispositivo que permite que municípios menores tenham acesso aos serviços. Este processo também representa o fim da tarifa social e, consequentemente, a ampliação da desigualdade. Privatizar a Cedae significa deixar a parcela mais pobre sem direito à água.
Por outro lado, num âmbito nacional o Ministro Paulo Guedes já anunciou que irá vender o Brasil e nesse bojo está a entrega do Sistema Eletrobras, responsável pela geração, distribuição e transmissão de energia no país. A privatização do setor elétrico é uma proposta que vai na contramão de outros países, como os EUA, a China e o Canadá, que detêm forte presença do Estado nas usinas hidrelétricas. Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo, de acordo com estudo da Transnational Institute (TI).
Com o objetivo de fazer frente a este cenário de privatizações que assola todo o país, estamos fundando o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), cujo lançamento regional acontece hoje (22/3), no Rio de Janeiro. O observatório também tem como finalidade ser um braço técnico da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), em conjunto com diversos setores da sociedade civil organizada, como universidades e movimentos sociais. Neste mês de águas de março temos pouco a comemorar, mas temos muito a mobilizar e a organizar. Por isso, o ONDAS convida toda a população a se integrar nesta luta em defesa da água e do setor público de saneamento brasileiro. Água é vida, e não mercadoria.
* Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em políticas públicas e governo, e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Também é vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ). Exerceu o cargo de Subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e foi Diretor Nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, no período de 2003 a 2005. Profissional com mais de 40 anos de atuação no setor de saneamento ambiental. Clovis foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, eleito por dois mandatos.
