Foto: Alessandro Carvalho
A transição ministerial tem provocado polêmica na sociedade. Isso porque o candidato eleito Jair Bolsonaro anunciou a extinção do Ministério do Trabalho, que tem entre suas atribuições o estímulo ao emprego e à geração de renda. “A extinção do Ministério do Trabalho é simbolicamente ruim, uma vez que o desenvolvimento econômico deve visar à geração de emprego. É abrir mão de uma dimensão estruturante do desenvolvimento econômico. Mas só será possível avaliar o impacto da medida quando for conhecido o desenho da reestruturação ministerial e a prioridade que será dada às políticas públicas de trabalho e emprego. Agora, a que vem, não sei dizer, pois não conheço a proposta que será apresentada. Será preciso avaliar se a reestruturação visará fortalecer políticas de geração de emprego e de proteção social e laboral, como as políticas de seguro-desemprego, a intermediação de mão de obra, a formação e qualificação profissional, a proteção à saúde laboral, a oferta de microcrédito para trabalhadores autônomos, por conta própria e para a economia solidária, os instrumentos para coibir práticas antissindicais, o combate ao trabalho análogo à escravidão, entre outras. Se a proposta vier dizendo ‘nós vamos extinguir tudo isso’, será uma tragédia”, afirmou Clemente Ganz sobre a possível extinção do Ministério do Trabalho.
Confira algumas das atribuições do Ministério do Trabalho
Geração de emprego e modernização do trabalho
-Conforme a Lei 13.502, de 2017, está entre as atribuições do Ministério do Trabalho, criar política e diretrizes para a geração de emprego e renda, de apoio ao trabalhador e de modernização das relações de contratação.
Fiscalização
– A pasta é responsável pela fiscalização do trabalho e pela aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas em casos de identificação de irregularidade. Entre as principais ações nessa área, está o combate ao trabalhos escravo e infantil.
– O órgão participa de ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em empresas para verificar se estão atuando de acordo com as normas quanto à operação de equipamentos, saúde laboral e segurança dos funcionários. Essas investidas podem interditar companhias que não seguem a legislação.
– Recolhimento de FGTS e de Contribuição Social.
Assistência ao trabalhador
– O ministério também é responsável por serviços e diretrizes que auxiliem o trabalhador, como o registro profissional, seguro-desemprego, abono salarial, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a inclusão de jovens e pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é o braço do ministério responsável por intermediar as relações entre empregados e empregadores, melhorando a organização do mercado de trabalho. Agências do Sine também auxiliam na busca por qualificação profissional gratuita.
-Na internet, a plataforma digital Emprega Brasil facilita o acesso e agiliza o processo em relação a alguns desses procedimentos disponibilizados aos trabalhadores.
Segurança e saúde
– Garantir que as empresas respeitem regras para resguardar a saúde e a segurança do empregado no ambiente de trabalho também está entre as atribuições do ministério. O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) planeja e coordena as ações de fiscalização dos locais e condições de trabalho. Busca prevenir, por exemplo, acidentes e doenças.
Banco de dados
– A pasta recebe informações de todos os trabalhadores formais no Brasil. Mensalmente, divulga os dados nacionais e regionais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram o saldo entre contratações e demissões no período. Esse levantamento disponibiliza números históricos e acumulados do ano, possibilitando análise da evolução do emprego no Brasil.
– O Ministério do Trabalho também recebe a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), enviada anualmente pelas empresas. Com esses dados, a pasta consegue ter o controle da atividade trabalhista no país, identificando cidadãos com direito ao recebimento do abono salarial, por exemplo. Com base nessas informações, é possível elaborar estatísticas sobre empregabilidade.
