Documento é assinado pelo presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, e argumenta sobre a inconstitucionalidade e os riscos representados pela MP.
Na sexta-feira, dia 3/08, o Senge-PR intensificou seus esforços contra a Medida Provisória do Saneamento (MP 844/2018) e enviou aos deputados estaduais, deputados federais e senadores que representam o Paraná uma carta, solicitando que os parlamentares se oponham à Medida. O documento foi despachado para os gabinetes dos parlamentares, e também encaminhado para seus os e-mails.
Assinada pelo presidente do Sindicato, Carlos Roberto Bittencourt, a carta inclui um manifesto elaborado por diversas entidades representantes do setor de saneamento e da engenharia, e argumenta sobre a inconstitucionalidade e os riscos representados pela Medida.
A MP 844/2018 foi assinada pelo presidente Michel Temer no dia 6 de julho, e aguarda a instalação de uma comissão mista para analisar sua redação, o que deve acontecer até o dia 20 de setembro. Depois, o relatório aprovado segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em ato realizado na terça-feira, 31 de julho, Dia Nacional contra a Medida Provisória do Saneamento, Bittencourt defendeu o saneamento público, universal e de qualidade, e chamou a atenção para a falta de legitimidade que o governo Temer tem para, às vésperas da eleição, impor uma MP: “não é do interesse do governo debater este assunto”, afirmou.
Para Bittencourt, a carta formaliza para os parlamentares a posição das entidades, e deixa clara a resistência do Senge-PR aos desmontes promovidos pelo governo Temer: “precisamos parar esta MP, e o apoio dos parlamentares é fundamental para que não haja o desmonte do saneamento no Brasil. Caso entre em vigor, esta Medida fragiliza mais de 5 mil municípios brasileiro, e atinge diretamente a população de baixa renda”.
FONTE: SENGE PR
