Rodrigo Maia havia anunciado que colocaria em votação o regime de urgência para projeto que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste, mas sessão foi encerrada antes.
Fonte: FNU
Após a paralisação de 72 horas que mostrou toda força e união da categoria, os eletricitários continuam na pressão junto ao Congresso para que não sejam votadas propostas para privatização do Eletrobras e suas distribuidoras. A categoria também continua a luta pela saída do presidente Wilson Pinto Jr., por entender que ele não tem mais condições de dirigir a empresa.
Nesta quarta-feira (13/6), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, havia anunciado que colocaria em votação o regime de urgência para o Projeto de Lei 10332/18, que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras na região Norte e Nordeste, mas a sessão foi encerrada sem que a proposta fosse analisada.
No entanto, Rodrigo Maia anunciou que a votação do PL 10332/2018 deve voltar à pauta do Plenário na próxima terça-feira (19/6).
O processo de transferência de controle acionário inclui seis empresas: Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre), Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal), Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa), Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron) e Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista).
A mudança de controle acionário está associada à outorga da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica em seis estados por 30 anos.
A Câmara analisa também o Projeto de Lei 9463/18, do Executivo, que regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil. Pela proposta, mais ações da Eletrobras seriam colocadas no mercado à disposição de investidores privados, fazendo com que a participação da União na estatal fique menor.
Reunião do CNE com Rodrigo Maia
No dia 12 junho, o CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários – se reuniu com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Residência Oficial da Presidência da Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi tratar do andamento dos projetos de lei que tramitam na Câmara e que envolvem o setor elétrico nacional, em especial que tratam da privatização.
Na reunião, além do Deputado Rodrigo Maia, também estiveram presentes os Deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do PL 9463 e também do Deputado Fábio Garcia (DEM-MT), relator do PL 1917/2015. Só para relembrar o PL 9463/2018 tem como finalidade de autorizar a União a promover a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras mediante aumento do capital social da empresa. Já o PL 1917/2015 dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera diversas legislações existentes atualmente, prometendo ser um novo marco do setor elétrico nacional.
Existe também o PL 10332 que altera leis como a 10.438/2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária, esse PL trás o texto da MP 814/2018, que recentemente perdeu a validade.
O presidente da Câmara informou que nesse primeiro momento existem projetos que ele considera importantes para o país, e que por isso ele iria se reunir em um almoço com a oposição, no dia 12 de junho, para elencar esses projetos de lei, e pedir que a oposição evitasse a obstrução. Sobre o setor elétrico, ele informou estar convicto da complexidade da privatização das empresas de G&T, e que havia se reunido anteriormente com o Wilson Pinto, presidente da Eletrobras e com o Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia para tratar do tema. Para Rodrigo Maia, mesmo sendo um tema complexo, ele entendia que com esforço, ele poderia conseguir a privatização das Empresas do Sistema Eletrobras.
Contudo, ele considerou que talvez não fosse o momento oportuno ainda tratar da privatização das empresas de G&T. Entretanto, disse Rodrigo Maia, que o povo brasileiro não pode arcar com o prejuízo imposto pelas distribuidoras, tanto para a Eletrobras, quanto para o erário, e que por isso iria pautar a urgência na tramitação do PL 10332/2018, fato que iria comunicar para a oposição ainda na ultima terça-feira, dia 12/6.
COLETIVO FEZ A DEFESA DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA
Na oportunidade o CNE reafirmou sua posição totalmente contrária à privatização de qualquer empresa do Sistema Eletrobras, e que possuía alternativas para a viabilidade das distribuidoras, como por exemplo, a criação de uma Empresa Brasileira de Distribuição, que teria recursos provenientes de usinas não cotizadas, o CNE também esclareceu que a origem da dívida das empresas é devido a sua importância como agente de desenvolvimento econômico e social para regiões mais pobres do país, como também à inadimplência de órgãos do próprio estado onde atuam.
Nessa reunião o CNE informou ao presidente da câmara que não desistirá da retirada de Wilson Pinto da condução da Eletrobras, por entender que o mesmo não tem mais condições de estar à frente da empresa.
Em nenhum momento, o CNE fez qualquer concessão sobre desistir da luta contra a privatização de qualquer empresa, se limitando a ouvir os argumentos dos parlamentares e apresentar os seus. Ainda no dia 12 de junho alguns jornais publicaram a posição do Deputado José Carlos Aleluia e do próprio Rodrigo Maia sobre a reunião. Quanto ao CNE sua posição é continuar na luta contra a privatização das empresas do Sistema Eletrobras, da forma como vem sendo, no Congresso Nacional, nos estados, nas empresas e nas ruas.
Fale aos parlamentares que você é contra a privatização do setor elétrico brasileiro
Acesse o site da campanha Energia Não É Mercadoria e envie mensagem aos parlamentares
FONTE: SENGE RJ
